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Ministro Luís Roberto Barroso autoriza buscas e apreensões no Senado e na Câmara

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE).

As medidas, autorizadas nesta semana pelo ministro Luís Roberto Barroso, dizem respeito a fatos ocorridos há pelo menos seis anos, quando Bezerra foi ministro da integração nacional no governo Dilma Rousseff. Hoje líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Bezerra foi ministro de Dilma entre 2011 e 2013.

A ação, que tramita em sigilo, apura irregularidades em obras no Nordeste, como a transposição do Rio São Francisco. Segundo o portal G1, a operação, que se embasou em delação premiada do doleiro João Lyra, cumpre mais de 50 mandados de busca e apreensão.

Em nota, a defesa de Bezerra afirmou que causa estranheza a decisão do ministro. Isso porque, segundo o advogado André Callegari, a própria Procuradoria-Geral da República opinou contra a busca por considerar que ela teria pouca utilidade prática.

"Ainda assim o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu. Se a própria PGR — titular da persecutio criminis — não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF. A defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias", afirmou Callegari.

AC 4.430

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2019, 9h28

Comentários de leitores

5 comentários

Barroso combatente

olhovivo (Outros)

Aqui na Banânia, muitos juízes desconhecem suas funções e as confundem com a de "combatente" contra a criminalidade, quando pelo que se sabe (pelo ordenamento jurídico) magistrado é apenas julgador e garantidor do cumprimento das leis pelos órgãos persecutórios. Se a própria PGR foi contrária à medida, qual o propósito de sua determinação ex oficio? Mostrar para a galera ignara que é um super herói à la Moro?

É o fim da picada! (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Davi Alcolumbre é tão ou mais anão do que Renan Calheiros.
Onde já se viu permitir que um dos poderes determine busca e apreensão em outro, se os poderes são equipolente?
O STF não tem poder para tanto. Nem por decisão colegiada do Plenário, e muito menos por decisão monocrática de um de seus membros.
A instituição Senado Federal não poderia jamais sofrer essa “capitis deminutio”. Seu presidente tem o dever de ofício de resistir e defender o Senado institucionalmente.
Isso não significa que não deva colaborar com o STF. Mas se há necessidade de colaboração do Senado Federal enquanto instituição, o que se deve fazer é expedir ofício ao presidente do Senado solicitando a colaboração da instituição para as investigações que se desenvolvem no STF. Mas ordenar a invasão, busca e apreensão de bens do Senado, isso jamais!
Se se admitir tal descalabro, então, o Senado também poderá determinar busca e apreensão no STF, bem como a quebra do sigilo bancário e telefônico de seus membro, por meio de ordem de uma CPI, pois esta é constitucionalmente investida em poderes jurisdicionais para conduzir suas investigações.
O problema é que os parlamentares se comportam como anões, criancinhas que estão carentes de tutela, talvez porque ali ninguém tenha envergadura ética e moral para encarar os desmandos do STF e dizer com todas as letras que se o STF quer criar uma crise institucional para usurpar e se apropriar dos poderes do Congresso, então, têm de ter assumir as consequências de seus atos, porque o Congresso vai resistir e partir para o enfrentamento. O resultado é isso que se assiste: todos de joelhos.
(continua)...

Santa Inocência!

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pelo que eu entendi pela notícia, bem como pela decisão do Ministro, eu deveria pensar que os Parlamentares citados seriam bandidos, e assim haveria nos gabinetes provas dos crimes por eles praticados. Parlamentares que cometem crimes, e deixam as evidências nos gabinetes... Resta saber o que o Papai Noel e o Coelho da Páscoa pensam sobre isso.

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