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Separação de poderes

OAB critica buscas e apreensões no Senado e na Câmara

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu uma nota em que manifesta preocupação com o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE).

OAB mostrou preocupação com buscas e apreensões nas casas legislativas
Jonas Pereira/Agência Senado

Para entidade, medida de tal gravidade mereceria no mínimo o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público. A OAB ainda ressalta que Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária aos mandados cumpridos hoje.

A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e está relacionada a fatos ocorridos quando Bezerra Coelho foi ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff. Atualmente, o político é líder do governo Bolsonaro no Senado.

Leia abaixo a nota da OAB:

“A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta sua preocupação com a operação de busca e apreensão realizada hoje no Congresso Nacional, à revelia das casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos. Medidas de tal gravidade, seja em relação a qualquer cidadão ou em face de um outro poder da República, mereceria no mínimo o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público. No entanto, na ocasião de oitiva da Procuradoria Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem.
A separação e a independência entre os Poderes são bases do Estado democrático de direito e não podem, sob nenhuma hipótese, serem abaladas. É nesse sentido que a OAB, como guardiã da Carta republicana, registra sua posição, como forma de proteger as prerrogativas do Parlamento brasileiro, reafirmando a crença na independência dos poderes.
Poderes harmônicos e independentes não são soberanos e se encontram sujeitos aos ditames da Constituição Federal”
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Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2019, 18h57

Comentários de leitores

5 comentários

A OAB interesse próprio

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

O parecer do MPF não vincula o juiz, a ação demonstra que a PF atua sem ideologia, mas a OAB está mais interessada em derruba os vetos à lei de abuso de autoridade, aprovar os PLs que criminaliza as prerrogativas, sentar ao lado do juiz, portar arma de fogo, não passar pela detector de metais. O combate a corrupção que mata nossa crianças e impede o desenvolvimento do país é que questão de somenos importância. Para derrubar o veto vale tudo, até apoiar o embaraço a investigação contra corrupção.

Manifestação da OAB

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

É o constante posicionamento da OAB na defesa da impunidade.
A busca foi autorizada por ministro do STF.
Por favor, criem e filiem-se a OAdoB.

Não vejo ilegalidades

Simon Francisco (Outros)

Pelo que entendi, houve representação da PF (certamente do Delegado), pelo deferimento da busca e apreensão. O processo ainda está em fase investigativa, logo, a autoridade policial tem o direito e o dever de requerer diligência. Não encontro a ilegalidade na decisão do Ministro. Em se tratando de fase investigativa, se a PF entendeu que era pertinente a busca e apreensão, o fato da PGR ter opinado contra não é motivo de crítica. A prerrogativa é também do Delegado (e principalmente dele, considerando tratar-se ainda de Inquérito). Havendo pedido da autoridade policial, quem decide se a diligência será ou não realizada é o Juiz, não o MP.

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