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núcleo do esquema

Juiz acata denúncia por desvios na saúde do Maranhão

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O juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal Criminal do Maranhão, acatou recebimento de denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado estadual Antonio Pereira Filho (DEM) e o ex-secretário de Saúde do estado do Maranhão Ricardo Murad, além de outros sete investigados por supostos desvios de verba pública federal destinada à Saúde.

Justiça Federal no Maranhão, em São Luís
Divulgação/Justiça Federal

Ao analisar a competência da Justiça Federal para análise da denúncia, o magistrado considerou que "a reeleição não deve ensejar prorrogação do foro por prerrogativa de função, a qual objetiva a proteção jurídica do exercício legítimo do cargo público em favor do interesse da sociedade". 

"Cada legislatura detém unidade suficiente a justificar a análise autônoma da contemporaneidade dos fatos ditos delitivos em cotejo ao exercício do atual mandato", disse. 

Denúncia
Segundo a denúncia, o deputado e o então secretário teriam formado o núcleo político do esquema que, entre 2011 e 2013, supostamente desviava verbas públicas federais oriundas do Fundo Nacional de Saúde e que eram administradas pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Bem Viver.

Clique aqui para ler a decisão
AP 1010880-60.2019.4.01.3700

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2019, 17h47

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