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Alexandre homologa envio de dinheiro da Petrobras para combate a incêndios

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou, nesta terça-feira (17/9), o acordo para destinar R$ 1 bilhão da Petrobras para combater incêndios florestais e outro R$ 1,6 bilhão para a educação. O dinheiro é oriundo de acordo assinado pela estatal com o governo dos Estados Unidos e havia sido glosado pelo Ministério Público Federal em Curitiba para ser destinado a "iniciativas de combate à corrupção".

Alexandre homologa acordo para destinar valores da "lava jato" à Amazônia
Isaac Amorim/MJC

Segundo o ministro Alexandre, o acordo que destinava o dinheiro da Petrobras ao MPF no Paraná continua nulo. 

"A execução e a fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pela Petrobras no exterior, ainda que visem à mitigação da responsabilidade da empresa por fatos relacionados à "lava jato", não correspondem às atribuições específicas dos membros do MPF. 

No dia 9 de setembro, foi firmado acordo para destinar os valores. O acordo foi assinado por representantes da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Congresso. E deve ser homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Alexandre homologa acordo para destinar valores da "lava jato" à Amazônia

O acordo homologado nesta terça prevê que, da quantia global, R$ 430 milhões deverão ser destinados para ações diretas da União, como operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama, e ainda ao Ministério da Agricultura para ações de apoio à regularização fundiária e de assistência técnica e extensão .

Os R$ 430 milhões restantes deverão ser investidos de forma descentralizada para articulação entre o governo federal e os estados da região amazônica. 

Clique aqui para ler a decisão. 
ADPF 568
Rcl 33.667

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2019, 15h26

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