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Fundo da "lava jato"

Amazônia e educação receberão os
R$ 2,6 bilhões recuperados por força-tarefa

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Foi fechado um acordo nesta quinta-feira (5/9) para destinar R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e outro R$ 1,6 bilhão para a educação. Os valores fazem parte do dinheiro recuperado pela operação "lava jato" com a Petrobras. 

Fechado acordo para destinação de
R$ 1,6 bilhão para Amazônia e educação
Corpo de Bombeiros/ RO

O acordo foi assinado por representantes da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Congresso. E deve ser homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

No dia último dia 23 de agosto, o ministro determinou que os órgãos se pronunciassem em 48 horas sobre a destinação do fundo da "lava" jato". 

O acordo prevê que, da quantia global, R$ 630 milhões deverão ser destinados para ações diretas da União, como operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama, e ainda ao Ministério da Agricultura para ações de apoio à regularização fundiária e de assistência técnica e extensão .

Os R$ 430 milhões restantes deverão ser investidos de forma descentralizada para articulação entre o governo federal e os Estados da região amazônica.

O uso da verba será fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União. Caberá ao governo federal elaborar para a Petrobras relatório sobre os recursos recebidos e sua efetiva aplicação.

Pedido
A decisão do ministro se baseou em pedido da Mesa Diretora da Câmara, que peticionou nesta sexta-feira, no STF, sugerindo que parte do dinheiro obtido pela operação "lava jato" em acordo com a Petrobras fosse destinado aos incêndios florestais.

O pedido foi feito no âmbito da RCL 33.667, de relatoria de Alexandre de Moraes, reclamação na qual o ministro suspendeu os efeitos de acordo firmado entre a Petrobras e o MPF. O acordo gerou o montante de R$ 2,5 bilhões, mas, por determinação de Moraes, o valor, então depositado na conta da 13ª vara Federal de Curitiba, foi bloqueado.

A casa sugere que parte do dinheiro sub judice agora seja utilizada em favor do meio ambiente.

Clique aqui para ler a íntegra do acordo
ADPF 568
Rcl 33.667

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2019, 14h51

Comentários de leitores

3 comentários

Destinação republicana

olhovivo (Outros)

Melhor destinação que para o Carvalhosa e seus clientes (https://www.conjur.com.br/2019-mar-19/antagonista-supremo-socio-lava-jato-fundo-mpf).

Não se deve esquecer a história...

Geraldo R. R. Ferreira (Serventuário)

Que todos que se beneficiarão desses recursos não se esqueçam de onde eles vieram. Que não se esqueçam mais ainda dos esforços de alguns corajosos para que esses recursos fossem recuperados. É que, para alguns, trata-se apenas de espetáculo, pirotecnia processual etc. Não se deve olvidar, nada obstante, das importantes lições garantistas que surgiram desse processo histórico.

Não se deve esquecer a história...

Geraldo R. R. Ferreira (Serventuário)

Que os educandos que se beneficiarão desses recursos não se esqueçam de onde eles vieram. Que não se esqueçam mais ainda dos esforços de alguns corajosos para que esses recursos fossem recuperados. É que, para alguns, trata-se apenas de espetáculo, pirotecnia processual etc. Não se deve olvidar, nada obstante, das importantes lições garantistas que surgiram desse processo histórico.

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