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Pronome de tratamento

Juiz deixa de apreciar pedido por não ser tratado por Vossa Excelência

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O juiz José Roberto Bernardi Liberal, de Araraquara (SP), se recusou a apreciar um pedido de um colega porque este usou o pronome de tratamento "Senhoria", e não "Excelência". Segundo Liberal, o segundo pronome seria o correto.

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“Comunico a Vossa Excelência que deixei de apreciar o pedido porque o pronome de tratamento de Juiz é Excelência e não Senhoria”, diz o juiz no despacho. Uma foto do despacho, assinado no dia 20 de agosto, tem circulado nas redes sociais.

José Roberto Bernardi Liberal é o juiz envolvido num caso inusitado, que o Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgará o caso, entrou no processo como interessado.

O caso trata de um réu que pede indenização por ter ficado preso por mais tempo que devia. A ação foi inicialmente proposta contra o juiz José Roberto Bernardi Liberal e contra o estado de São Paulo.

O Tribunal de Justiça, no entanto, decidiu entrar na causa como amicus curiae e, a seu pedido, o juiz acabou excluído do polo passivo. Como a sentença julgou o pedido improcedente, o autor da ação apelou.

Foi então que o TJ-SP decidiu apresentar contrarrazões à própria corte, dessa vez defendendo o Executivo. Segundo o tribunal, não houve erro do Judiciário, logo o Estado não deve ser condenado a indenizar o réu.

Por considerar inconstitucional a atuação do TJ no caso, a Defensoria Pública de São Paulo apresentou duas reclamações ao Supremo. Em uma delas, o pedido foi negado em decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski.

Senhora e Senhor
Desde 1º de maio, todos os agente públicos da administração pública federal só podem ser tratados por "senhor" ou "senhora". A determinação está em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril.

"O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é 'senhor', independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião. O pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural", diz o decreto 9.758.

A medida, no entanto, não vale para Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2019, 15h05

Comentários de leitores

16 comentários

Reportagem preguiçosa

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Abri o artigo esperando encontrar mais informações sobre o fato, especialmente qual teria sido o pedido negado pelo juiz... só encontrei informações sobre o juiz.

Imbecilidade a parte.

Gilmar Masini (Médico)

Realmente os "deuses do olimpo" estão por demais audazes, achando-se donos de toda essa bola. Acabem agora com toda essa mordomia. e veremos os deuses se arrastarem na lama como todos os outros meros mortais e provavelmente numa lama mais acre e pútrida do que os meros mortais.
Pois quando um advogado ou juiz falam de alguém, eles raramente usam o título dessa pessoa, que o tem merecidamente por estudo. Dr. ou Excelência são só esses vagabundos do Congresso e Judiciário, o resto todo é você.

Excesso de frescurite

Advogado José Walterler (Advogado Autônomo - Administrativa)

Recentmente, aqui no RN, um nobre advogado atravessou petição em Juízo, requerendo que FOSSE PROIBIDO, POR SENTENÇA JUDICIAL, QUE VENDEDORES DE PICOLÉ PASSASSEM EM SUA RUA, uma vez que se sentia INCOMODADO com o grito oferecendo o produto. Agora vem esse dileto "meritíssimo" doutor, adotar tal atitude. Lamentável esses arroubos de pura frescurite, que em nada contribui para valorizar as profissões representadas.

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