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Obtenção ilegal

Gebran, do TRF-4, considera mensagens ilícitas e não acolhe pedido de Lula

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Por terem sido obtidos de forma ilícita, os diálogos entre procuradores da "lava jato" não podem ser utilizados como prova nos casos do ex-presidente Lula.

Lula buscava ter acesso ao conteúdo do que a PF apreendeu na operação "spoofing" Ricardo Stuckert

É o entendimento do desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Federal da 4ª Região, que não acolheu novo pedido do petista para ter acesso aos diálogos e para  que seu caso seja suspenso até o julgamento do Supremo Tribunal Federal. 

A defesa de Lula pedia acesso à íntegra do que a Polícia Federal apreendeu na operação "spoofing", que culminou na prisão de pessoas que a Polícia Federal acusa de serem os hackers responsáveis pelo grampo das conversas entre os procuradores da força-tarefa. 

A defesa também solicitou que o julgamento de Lula no caso do sítio seja suspenso até o STF julgar o tratamento adequado das mensagens obtidas pela PF. 

Mas Gebran diz não ser possível aproveitar as mensagens vindas do grampo, pois não foram autorizadas por decisão judicial. "Admitir-se a validade das "invasões" do aplicativo Telegram levaria a consequências inimagináveis e dados impossíveis de aferição. Vale lembrar que, mesmo no âmbito judicial, as quebras de sigilo telefônico ou telemático devem ser validadas no momento e pelos fundamentos da decisão judicial. Significa dizer, se a ordem judicial andou em sentido oposto aos ditames constitucionais e legais, descabe a sua validação porque o resultado acabou por confirmar a ocorrência de um crime e os supostos envolvidos", afirma.

Clique aqui para ler a decisão  

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2019, 17h46

Comentários de leitores

9 comentários

Escuta, Gravação e Interceptação

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

O limite da legalidade está no tipo da captação: "Escuta" é uma forma de captação de comunicação por terceira pessoa, onde existe o conhecimento por um interlocutores e desconhecimento de outro. Já a "Gravação Clandestina" acontece, quando um dos interlocutores grava a comunicação, sem o conhecimento de pelo menos um dos interlocutores. As duas figuras são consideradas lícitas, conforme interpretação do STF. Mas, a "Interceptação" se contrapões às figuras da "escuta" e da "gravação clandestina", uma vez que consiste na captação da comunicação por um terceiro, sem o conhecimento de nenhum dos interlocutores. Essa captação somente tem validade, se for determinada por “por ordem judicial", nas hipóteses e formas estabelecidas na lei para fins de investigação criminal, ou de instrução processual penal”, nos termos do art. 5º, XII, da Constituição Federal. Portanto, a captação efetuada pelo Intercept Brasil reveste-se de "interceptação", porque foi efetuada por um terceiro sem o conhecimentos dos interlocutores. Trata-se de gravação ILÍCITA, portanto, correta a decisão do TRF4.

Prova ilícita -

Feiez Gattaz Junior (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A decisão não encontra, data venia, respaldo jurídico. O réu não participou da produção da prova ilícita e, portanto, pode ter acesso e dela se utilizar. A propósito, em data recente, publicamos no "Migalhas" assunto exatamente sobre a questão sob exame.

O que mais o Direito ensina?

Marcos Arruda (Estudante de Direito)

Gostaria de perguntar professo: o que o Direito nos ensina sobre o conluio entre procuradores e juízes para condenar réus sem provas?
Dizer que o processo não foi contaminado pela indiscutível parcialidade dos indivíduos citados anteriormente, mesmo que diante de mensagens obtidas de maneira ilegal (embora de autenticidade inquestionável), é uma atitude no mínimo cínica.
A ilegalidade na obtenção das provas, só é obste para seu reconhecimento, quando estas são usadas como provas no processo penal (para condenar o réu obviamente).
O que o Dr. chama de "fofocas", são provas inequívocas, que os procuradores e o então juiz, agiram de forma corrupta, para
manipular o sistema judicial e condenar arbitrariamente um cidadão!
Com todo o respeito, está lhe faltando clareza na situação, não sei se é por falta de reflexão, ou pela lógica, que muda na sua cabeça quando lê o nome Lula.

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