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No Rio, CGE busca criar regras para tirar leniência da inércia

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O Rio de Janeiro ainda está engatinhando em políticas de integridade. Os esquemas de corrupção do estado revelados nos últimos anos mostraram que a administração pública não priorizava o assunto. Para mudar esse cenário, a Controladoria-Geral do Estado do Rio busca firmar regras para acordos de leniência com a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público. O objetivo é sempre celebrar o melhor compromisso possível no caso.

Bernardo Barbosa afirmou que teste de integridade não viola dignidade humana.
ConJur

Isso é o que afirmou nesta segunda-feira (2/9) o controlador-geral do Estado, Bernardo Barbosa. Ele participou do seminário O papel do Judiciário na retomada do desenvolvimento do Rio de Janeiro, na Escola da Magistratura do Estado do Rio. O evento é organizado pela ConJur.

Barbosa contou que nenhum acordo de leniência foi firmado no estado do Rio até hoje. E a CGE, até este ano, não havia instaurado nenhum processo com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

Porém, esse cenário está mudando, disse o CGE. Ele informou já ter iniciado cinco investigações de corrupção, sendo que duas apuram práticas de empresas envolvidas na operação “lava jato”.

Além disso, Barbosa declarou que a CGE e a PGE pretendem editar uma resolução conjunta com regras para acordos de leniência. E as entidades buscam trazer o MP para essa discussão.

O objetivo é aumentar a segurança jurídica das empresas que buscam admitir seus erros e colaborar com as investigações

Bernardo Barbosa reconhece que um acordo de leniência nunca será perfeito. Afinal, uma cláusula que agrade a CGE pode deixar o MP insatisfeito, por exemplo. Contudo, as três instituições devem dialogar e buscar firmar o melhor compromisso possível em cada situação, ressaltou.

O controlador-geral do Rio também afirmou que a CGE está desenvolvendo um robô para detectar riscos em editais e contratos públicos.

Além disso, ele informou que a entidade em breve irá apresentar um projeto de lei para regulamentar o teste de integridade a servidores fluminenses. A medida não poderá ser usada para fins criminais, só para ações nas esferas cível e administrativa.

Na visão de Barbosa, o teste não viola o princípio da dignidade humana e irá contribuir para a exoneração de funcionários envolvidos em atos ilícitos.

*Texto atualizado às 17h01 do dia 3/9/2019 para correção de informações.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2019, 17h03

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