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Julgamento no Supremo

Descriminalização de posse de drogas pelo Supremo vai aumentar o consumo

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A expectativa com a descriminalização da posse de drogas pelo Supremo Tribunal Federal é um aumento no consumo e no número de dependentes químicos. A análise é do criminalista Cid Vieira de Souza Filho

"A saúde pública é capenga e não consegue cuidar dos seus dependentes. Se o Supremo descriminalizar as drogas ele vai acabar com o futuro de algumas gerações no país e com a esperança de milhares de mães e familiares de dependentes", afirma em entrevista à ConJur

O criminalista é favorável a uma revisão na Lei de Drogas (11.343/2006) na tipificação do tráfico em pequenas quantidades. De acordo com Cid Vieira, aquele que faz o tráfico para sustentar o próprio vício deve ser isento de pena, mas “deve haver pena alta a quem vai fazer tráfico em porta de escola ou na cadeia”.

Inspirado pelo pai, o advogado Cid Vieira de Souza — que presidiu a OAB-SP durante a ditadura militar — o advogado seguiu atuação na área criminal e comemora os 65 anos do escritório VS Advogados.

"Meu pai criou a comissão de prerrogativas, que eu tive a honra de presidir na gestão de 2016-2018. É um trabalho difícil da OAB. Considero como a maior comissão do país porque reafirma a necessidade da criminalização das prerrogativas", contou. 

Leia a entrevista abaixo:

ConJur — Qual balanço que faz da sua gestão à frente da Comissão de Prerrogativas?
Cid Vieira —
Fizemos um trabalho incansável para defender as prerrogativas dos advogados. Dentre as principais prerrogativas violadas tivemos o grampo no escritório do Roberto Teixeira, que fazia defesa de Lula. Três advogadas presas em solitária por falta de sala de Estado Maior. E outro caso emblemático foi de um advogado preso por entrar em elevador errado no TRT-2. 

ConJur —  O senhor também esteve à frente das discussões na Comissão de Drogas… 
Cid Vieira —
O trabalho mais gratificante para mim foi nessa comissão. Nos posicionamos a favor da internação compulsória de dependentes de drogas e fomos convidados pelo Governo do Estado de São Paulo para fazer um parceria e ajudar na internação dos dependentes que à época estavam na Cracolândia. Nenhuma internação foi feita sem acompanhamento ou laudo médico. Tinham internações voluntárias e as involuntárias aconteciam quando um familiar ou alguém próximo pedia.

ConJur — Mas como o Estado faz a distinção do usuário e traficante?
Cid Vieira —
Temos que pensar no dependente de drogas. Há muita informação incorreta. Como é que pode divulgar, para justificar a descriminalização, que só pobre vai pra cadeia? Aqui em São Paulo tem audiência de custódia em que o juiz pode avaliar as condições do preso. Muitos falam "se o pobre se ele tiver com 1 quilo é tráfico, se o rico tiver com 1 quilo é pra uso próprio". Aonde isso? Será que todos os promotores, os juízes não têm essa visão? A pessoa vai para um delegacia, tem que passar por um delegado, que tem que autuá-lo e depois vai para o Ministério Público e para o juiz. Será que toda essa cadeia é falha? Essa linha de seguimento é falha? Não é não.  

ConJur — A atual estrutura caminha para permitir que o usuário de droga seja reinserido na sociedade?
Cid Vieira —
Não caminha para isso. Primeiro é preciso ter uma saúde pública com condições de cuidar dos dependentes químicos. A saúde pública do Brasil não consegue cuidar dos doentes e estão pensando em liberar drogas? Vai ser um caos!

ConJur — O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre posse de drogas estava pautado para novembro [o julgamento foi adiado antes da publicação da entrevista]. Por que o senhor é contra a descriminalização das drogas?
Cid Vieira —
Espero que o Supremo Tribunal Federal não descriminalize a posse de drogas porque vai aumentar o consumo e o número de dependentes químicos. A saúde pública é capenga e não consegue cuidar dos seus dependentes. Se o Supremo descriminalizar as drogas ele vai acabar com o futuro de algumas gerações no país e com a esperança de milhares de mães e familiares de dependentes. 

Eu já fui muito criticado por defender isso, mas quando mostrava nos debates o sofrimento de mãe, mudava um pouquinho a conotação. Aqueles que eram contrários, em geral, tinham uma visão muito ideológica e para você tratar de droga não pode ter ideologia, mas sim viver o presente e ter experiência do passado.

ConJur — Como foi a conversa no Supremo quando o senhor foi entregar memoriais?
Cid Vieira —
Tive como grande parceiro o ministro Osmar Terra. Fomos juntos ao Supremo levar os memoriais, ele assistiu a minha sustentação lá e tenho certeza que nesses três anos e meio de governo Bolsonaro a questão das drogas vai ter um enfoque diferente dos últimos governos. Não vai ser uma política de redução de danos, traficante tem que ser tratado como traficante mesmo.

ConJur — É uma opinião que divide a comunidade jurídica?
Cid Vieira —
Divide, mas a maioria da população é contrária à descriminalização das drogas. Não precisa muito, eu tenho vários filmes que foram preparados para usar no STF, memoriais de mães de dependentes químicos... é só perguntar para qualquer mãe de dependente químico se ela é favor de liberar as drogas.

*Texto alterado às 16h22 do dia 31/10/2019 para correção de informações. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2019, 7h08

Comentários de leitores

2 comentários

Cid Vieira,um advogado vocacionado

Guaracy Moreira Filho. (Administrador)

Parabéns ao notável jurista. Atingiu o tema com pontaria certeira.Não é de hoje que Cid desponta nos meios jurídicos, não apenas na defesa intransigente dos direitos de seus constituintes, mas também com opiniões seguras e corajosas sobre assuntos de interesse nacional. No final da entrevista Cid,com firmeza e sensibilidade, emudece os críticos: "perguntem a mãe de um dependente químico se ela é a favor de liberar as drogas".

Brilhante

O IDEÓLOGO (Outros)

Diz a parte inicial da entrevista:"A saúde pública é capenga e não consegue cuidar dos seus dependentes. Se o Supremo descriminalizar as drogas ele vai acabar com o futuro de algumas gerações no país e com a esperança de milhares de mães e familiares de dependentes", afirma em entrevista à ConJur"

Concordo com a análise do ilustre jurista. Predomina certo pensamento, aqui no Brasil, que na Democracia, "se pode tudo", defendido por perniciosos pensadores jurídicos, principalmente, com raras exceções, advogados criminais.
Não temos serviços médicos eficientes para oferecer à população.
O adicto que resolver abandonar o "infernal vício", não conseguirá apoio. Nem Deus conseguirá ajudá-lo.

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