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Condições desumanas

Advogadas estão presas em solitária por falta de sala de Estado Maior, diz OAB-SP

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A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil denunciou ao Conselho Penitenciário do estado que três advogadas presas na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP) estão submetidas a condições degradantes. Segundo a denúncia, elas estão na solitária por falta de sala de Estado Maior, não recebem atendimento médico apropriado, e a alimentação servida é racionada e "de péssima qualidade".

Por falta de sala de Estado Maior, advogadas presas preventivamente são postas em solitária sem água potável, luz natural e tratamento médico, denuncia OAB de São Paulo.
Reprodução

Todas as informações foram enviadas à OAB-SP pelos familiares das advogadas. Os depoimentos foram entregues ao Conselho Penitenciário nesta terça-feira (17/10) pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Cid Vieira de Souza Filho. No relatório, ele pede que a OAB possa ir ao presídio para confirmar as denúncias dos familiares das presas.

As advogadas estão presas preventivamente desde janeiro deste ano, acusadas de atrapalhar investigações policiais e de representar interesses da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em conselhos de direitos humanos. Elas foram detidas durante a operação Ethos, que apura ligações entre advogados e o PCC. As investigações resultaram na prisão de mais de 50 pessoas, 31 delas advogados.

Procurada, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) não respondeu aos questionamentos da ConJur até a publicação desta reportagem. Cid Vieira de Souza Filho afirmou à reportagem que os relatos dos familiares das advogadas presas demonstram “a existência, em tese, de várias violações de direitos humanos”.

“Fiquei muito sensibilizado com os relatos dos pais. Está na hora de enfrentarmos o problema penitenciário do nosso país para que todos os presos tenham um tratamento humano, independentemente do crime que tenham praticado”, disse o advogado.

Descaso
A penitenciária de Tupi Paulista está superlotada. Com capacidade para 708 pessoas, o presídio abriga 1.192 presas. Na ala de progressão penitenciária, que tem 72 vagas, há 162 detentas, conforme informações da SAP-SP.

De acordo com a denúncia, há a suspeita de que uma das advogadas, que já tem problemas de visão, esteja com câncer de mama, mas sem receber tratamento adequado. “A negativa, ou criação de empeços para entrega de relatórios médicos ou de avaliação, serve a uma pseudoimpressão de normalidade do regime prisional que violenta o psíquico das advogadas presas”, afirma a OAB-SP.

O relatório diz que as advogadas, mesmo relatando sintomas de depressão e tomando ansiolíticos, desistiram de pedir por tratamento médico por estarem cansadas de ser expostas a "situações vexatórias". Há relatos de que uma delas tenha contraído sarna e que outra tenha tentado suicídio em duas ocasiões.

"Celas especiais"
As advogadas reclamam de terem sido levadas a hospitais locais algemadas pelos pés e pelas mãos, o que só é permitido em casos de presos perigosos ou que apresentem risco de fuga. De acordo com o relatório da OAB-SP, o governo do estado, ao ser questionado sobre as condições das acomodações, classificou as salas de Estado Maior como “celas especiais”.

Em todos os relatos aos quais a ConJur teve acesso há repetidas menções sobre a prisão em “celas fortes”, mais conhecidas como solitárias, destinadas a punir detentas que cometam infrações durante o cumprimento da pena. Apesar de haver regra internacional impedindo que esse tipo de prisão dure mais de um mês, as denunciantes estão na solitária há nove meses, sem previsão de transferência.

As detidas contam que têm sofrido ameaças e represálias de outras presas justamente por serem advogadas. No relatório entregue ao Conselho Penitenciário, a Ordem diz que agentes penitenciárias também têm ameaçado as advogadas para impedir que elas denunciem as condições do presídio a autoridades.

Sem ar
Uma das advogados afirma morar "em uma cela totalmente insalubre", sem circulação de ar ou entrada de luz natural, "pois a única janela da cela encontra-se fechada com uma chapa de ferro".

Ela relata ainda que o banheiro está com mofo e que a situação se agrava por causa da umidade do local. Diz também que a pia é "multifuncional", usada para "higiene pessoal, lavar pratos e copos, e beber água". "O pavilhão que me encontro não tem pátio, e sim um corredor."

Os abusos, dizem as denunciantes, não ocorrem apenas dentro do presídio. Elas também acusam os policiais que as escoltam e os juízes responsáveis pelo caso. Relatam ter ficado nove horas sem comer por falta de autorização do juiz do caso. O mesmo teria acontecido quando foram enviadas para atendimento médico.

As advogadas também contam ter ficado presas sem luz nenhuma na cela. Depois de reclamações, passaram a ter períodos intermitentes de luz acesa.

A OAB-SP denuncia que um pedido de intervenção feito à Corregedoria da Justiça de São Paulo tramita há cinco meses sem nenhuma resposta. “O mesmo magistrado que determina o cumprimento de prisão cautelar em ‘cela forte’ se nega a apurar o desvio que ocorre quanto à execução de sua determinação, tanto quanto transfere ao juízo da Corregedoria tal decisão, enquanto aquele juízo da Corregedoria deixa de determinar qualquer responsabilização de eventual violação dos direitos dos presos advogados, e ainda deixa de agir de forma célere e rápida quanto aos fatos que lhe são comunicados, e requerido providências, reiteradamente arquivando as reclamações que lhe são encaminhadas”, diz o relatório.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2017, 15h44

Comentários de leitores

20 comentários

Uma vingança

Tainá Victorino (Advogado Autônomo)

O princípio da responsabilidade pessoal garante que ninguém pode ser punido por fato no qual não teve participação, como admitir uma imputação sem circunstancias capazes de demonstrar o ilícito menos gravosos que seja?
30 Advogados estao presos a 11 meses, sem ter cometido nenhum ilicito penal. Mas aos olhos dos órgãos de Presidente Venceslau, defender os direitos pessoais de presos ( clientes ) isso sim é crime. O processo inteiro é sob presunção e olhar do ponto de vista punitivo e vingativo de uma classe que ao menos analisa as teses de defesa apresentada.
O TJ em grande exemplo trancou parte da ação penal, decisao que deveria ter sido analisada pelo crime ainda restante. Mas há esperança que o TJ ou STJ modifica tal posição, pois dezenas de familiares se encontram em depressão e indignação com a classe.

Falta de provas

Tainá Victorino (Advogado Autônomo)

Um dos acusado pergunta para o Presidente do Inquérito em qual momento então, os advogados deixaram de prestar os serviços jurídicos, e passam a praticar os crimes que ele descreve no relatório final, e a resposta é que “não existe um momento exato”, ou seja, ao menos ele apurou as circunstâncias do crime.
Ocorre que,
se há a alegação de que eles deixaram de realizar serviços jurídicos, para servir de pombos correios e demais, como o presidente do inquérito afirma que não há um momento exato? Ademais, por ser a realidade, vez que não existe o momento, se existisse estaria descrito nos autos de forma clara, o que não faz, por inexistência.
E MESMO ASSIM ESSA SEMANA COMPLETA 11 MESES DE PRISÃO.
Para corroborar ainda com o raciocínio que o presidente do inquérito ao menos investigou suas alegações do relatório, ele afirma em trechos em que demonstrar a falta de investigação em relação a depoimentos dos outorgantes das procurações e falta de interceptações nos parlatórios:
30:51- Advogado: tendo em vista que os réus são genericamente acusados, não diz o reua.b c ou d que levavam recado, então é genérico, genericamente se diz que eles eram pombos correios, levavam informações criminosas, eventualmente de pessoas que poderiam ser mortas, o sr não viu necessidade de se pedir autorização judicial para grampear o parlatório?
31:16- Juiz: Se o sr.Não pediu é porque não viu necessidade é isso?
31:20 Delegado: Exatamente
10:15- Advogado: o srta falando que ele comparecia, o sr chegou a conversar com alguém ou interroga ou ouvir declarações alguém daquelas pessoas que ele atendeu ?
10:23- Delegado: não.

Falta de provas

Tainá Victorino (Advogado Autônomo)

- Delegado: Tem alguns que tinha uma atividade jurídica intensa
Delegado: sobre o ponto de vista leigo, sem analisar o contexto mérito que esta sendo investigado, sobre o que eu li ali, pega uma leitura, honorários, despesas de viagens, nada ilícito . Sobre essa leitura nada ilícito ,muitas vezes adiantamento , mas nada, mil reais para levar uma carta de conteúdo ilícito .nao ,isso nunca.
01:13- Delegado: Trabalhavam juridicamente.
20:04- Delegado: eles faziam também serviços jurídicos,eles recebiam la uma determinação dos gestores e faziam atendimento de acordo com aquelas matriculas e recebiam por isso né
20:27- Delegado: os serviços nãojurídicos em relação a eles eu não sei indicar o que eles faziam
20:31-Advogado :não sabe indicar ounao conseguiu apurar?
20:34: Delegado: eu não tenho condições de indicar em relação a eles.
21:11- Delegado: os advogados faziam trabalhos jurídicos e também não jurídicos, com relação aos dois eu não sei dizer, talvez eu saberia em relação aos médicos, parece que eles nao atuavam nesse ramo,agora em relação as outras atividades eu não lembro agora
10:27- Delegado: Todos os advogados em algum momento eles acabam prestando algum tipo de serviço, por exemplo, fazer uma execução, então recebia uma ordem da gestores, para um determinado caso atuar na execução, acredito que possa ter ocorrido isso também com a dra
03:19- Delegado: a planilha é objetiva, a planilha consta la, honorários ,viagens,enfim
04:52 Advogado: fala que todos praticavam,há necessidade de identificar esses atos, então o sr não tem como precisar quais os atos que eles praticaram
04:58- Delegado: não tenho
14:54- juiz: a denuncia não fala crime?
14:57:o sr não apurou nenhum?
14:58: Delegado: não,com relação aos dois não.
O DELEGADO NAO SABEEE

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