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Engano perigoso

Advogado é algemado e preso por entrar em elevador errado no TRT-2

Está claro na jurisprudência brasileira que uma pessoa acusada de um crime só pode ser algemada se oferecer riscos a si ou aos agentes públicos que a prenderam. Mas essa regra não foi cumprida pela segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao prender um advogado. E o motivo para o ato é risível: o profissional entrou por engano no elevador das autoridades.

Confusão ocorreu no prédio do TRT-2, que fica na rua da Consolação, região central de São Paulo.
Reprodução

Segundo Lívio Enescu, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), o advogado, que já é idoso, teria sido questionado de maneira grosseira pelos seguranças do TRT-2 por qual motivo entrou no elevador errado. Por causa disso, ao pedirem sua identificação, o profissional se negou a apresentar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil.

A negativa motivou sua detenção. As algemas, segundo Enescu, só foram tiradas no 4º Distrito Policial de São Paulo pelo delegado de plantão, assim que o advogado preso se identificou. O responsável pelo DP chegou a afirmar ao presidente da AATSP que estranhou o fato de não haver nenhum representante da OAB acompanhando a prisão.

O tribunal confirma o incidente e diz que um boletim de ocorrência por desacato à autoridade foi lavrado no 4º DP. "O TRT-2 esclarece que zela pela constante avaliação e melhorias de seus métodos de atendimento ao público, e que o fato não ensejará desdobramentos. Cada uma das partes responderá pelos excessos eventualmente cometidos, no foro adequado", afirma a Assessoria de Imprensa da corte.

O presidente da AATSP disse que a entidade e a seccional paulista da OAB prestaram todo o auxílio necessário ao advogado, que já está em liberdade. Afirmou ainda que um ofício será enviado ao TRT-2 pedindo mais esclarecimentos sobre o caso e o uso das algemas.

Outro lado
Os seguranças alegam que o advogado desde o início se recusou a mostrar a identificação da OAB. Logo que foi abordado, passou a insultar os agentes ("moleques de m....") e, quando tentaram retirá-lo do elevador, houve resistência. Foi nesse momento que algemaram o advogado, segundo eles, como mandam os procedimentos legais.

Legitimidade dos seguranças 
Em entrevista à ConJur, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, afirmou que a Comissão de Prerrogativas da entidade está atuando conjuntamente com a AATSP para esclarecer os fatos e auxiliar o advogado.

Segundo Marcos da Costa, a apuração sobre o ocorrido será rápida, pois os “fatos estão bastante claros”. Será pedida, de acordo com ele, a responsabilização dos agentes que prenderam e algemaram o advogado.

Marcos da Costa também se diz preocupado com a atuação da segurança institucional do TRT-2. “Levantaremos qual o fundamento jurídico para sua existência [...] Mas já digo que é duvidosa.” Segundo ele, não há enquadramento constitucional que dê legitimidade à função. Partindo desse princípio, pedirá uma avaliação técnica para saber se é possível considerá-la polícia pública ou segurança privada.

Em caso de atuação privada, Marcos da Costa disse que confirmará se há autorização do Ministério da Justiça para seu funcionamento. Questionado sobre o uso de armas por esses agentes, ele confirmou que há essa suspeita.

Os seguranças também se manifestaram sobre o questionamento do presidente da OAB-SP. Ressaltam que são agentes de segurança concursados, exercendo o poder de polícia inerente à Administração, e que o porte de armas está previsto no Estatuto do Desarmamento.

Saco de pancada
O presidente da OAB-SP afirma que esse é o segundo caso de prisão envolvendo advogados paulistas nesta semana. Na terça-feira (8/11), uma advogada foi detida no Fórum de Carapicuíba. Segundo Marcos da Costa, ela estava com o preposto no local quando foram abordados pela Polícia Militar.

Os policiais teriam suspeitado de um suposto volume sob a camisa do preposto, mas nada foi encontrado. Nesse momento, a advogada interveio, mas como estava sem identificação (que estava na sala de audiências), assim como o homem que a acompanhava, foi presa por desobediência.

A advogada ainda teve de passar por duas delegacias para registrar o boletim de ocorrência, pois o primeiro distrito policial estava sem sistema. Já no DP, a advogada teria discutido com a delegada, porque não lhe foi permitido dar sua versão no BO ou lavrar novo boletim por abuso de autoridade.

Marcos da Costa afirma que o caso está sendo acompanhado e que as ações das autoridades envolvidas nesse caso também serão averiguadas.

*Texto alterado às 10h40 deste sábado (12/11) para acréscimo de informações.   

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2016, 20h23

Comentários de leitores

37 comentários

Desfaçatez...

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

...desse tRIBUNALZINHO!!! É o máximo da arrogância as ditas "autoridades" (para quem? para os capachos que gostam de ficar sob a sola de um sapato!) ainda cultivarem essa mentalidade tacanha do "elevador privativo". Interessante que, se "eles" quiserem, poderão utilizar-se do elevador social; mas o contrário não é verdadeiro! Pena que a pífia OAB não tomará (e NUNCA tomará) nenhuma medida enérgica... quem dera poder vislumbrar um greve geral da advocacia, deixando parado todos os processos! Enquanto isso (nunca!) acontece, que seja aprovada o mais rápido possível a PEC que responsabiliza por crime de abuso de autoridade esses pequenos-GRANDES ditadores que pensam (outros têm certeza!) ser a coisa pública o quintal da sua casa!!!

Mentira tem perna curta...

Ricardo Mac (Outro)

Só quero deixar claro que é um absurdo ter que ler notícias embasadas em fatos sem fundo de verdade neste site conceituado. Nessa notícia não constou o que realmente aconteceu, que esse advogado agiu com arrogância diante dos procedimentos de segurança da respectiva Casa, e esses procedimentos não existem por nada, servem para garantir a segurança das pessoas que lá adentram bem como servidores e magistrados, tendo em vista os fatos ocorridos anteriormente em outros orgãos.
Na abordagem QUE NÃO OCORREU DE FORMA TRUCULENTA, esta tudo gravado nos mínimos detalhes no sistema de monitoramento do TRT2, o mesmo foi abordado educadamente por agentes de segurança do TRT2 em um procedimento padrão, SUA CARTEIRA DA ORDEM POR FAVOR, pois o mesmo apenas falou que era advogado, esse procedimento não é novidade no TRT2 e todos que já foram na sede do TRT2 conhecem, só que esse advogado se sentiu constrangido diante deste procedimento BÁSICO de segurança e no final não quis se identificar, quero deixar claro que em nenhum momento houve excesso por parte dos agentes e para confirmar, como já citei anteriormente, existem as respectivas filmagens e testemunhas que observaram o EXCESSO desse infeliz advogado que xingou com palavras de baixo calão os respectivos agentes na sede do tribunal e também fez ameaça aos mesmos quando saiu da delegacia da Federal.
Não tenho necessidade de mentir, toda notícia ou informação tem que se basear em fatos reais, o Brasil já esta cansado de inverdades, e Deus só existe um.

E mais: a OAB...

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Em casos envolvendo supostos "professores" e manifestações paredistas, deveria cuidar da parte hipossuficiente: a criança e o adolescente: Principalmente agora em que aulas deixam de ser ministradas sob o argumento de "ocupação" pacífica de escolas por "estudantes".
Aulas deixam de ser ministradas, crianças e adolescentes deixam de receber prestação do Estado e, todavia, "professores" continuam recebendo salários, auferindo tempo de serviço para fins de aposentadoria especial, licenças-prêmio...
A OAB, quando chamada a intervir em questões envolvendo a Educação, deve buscar o interesse dos reais prejudicados: as crianças e dos adolescentes em idade escolar afetados pelas greves e ocupações... Primordialmente agora, em que o STF autorizou o desconto de salários em caso de greve de servidores públicos e as tais "ocupações de alunos" proliferam sem afetar os maiores beneficiados: os "professores" que deixam de trabalhar.

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