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Busca execrável

Gilmar revoga busca e apreensão na portaria de prédio de Batochio

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou as medidas de busca e apreensão realizadas na portaria do edifício onde estava instalado o escritório do advogado José Roberto Batochio.

O advogado José Roberto Batochio
OAB

A decisão do magistrado acatou parcialmente pedido feito pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil.  

Batochio advoga para o ex-presidente Lula. Em agosto deste ano, a Polícia Federal realizou mandados de busca em endereços ligados a ex-presidente da Petrobras Graças Foster e do BTG Pactual André Esteves, baseados em delação do ex-ministro Antônio Palocci. 

A OAB chamou de "execrável" as buscas em endereço próximo ao do escritório de Batochio. “A independência da advocacia e a inviolabilidade dos registros de advogados saem fortalecidas com o deferimento deste pedido da OAB Federal. Uma luta pela democracia”, disse o criminalista Fernando Augusto Fernandes, procurador de prerrogativas do Conselho Federal da OAB.

"A decisão do ministro Gilmar Mendes fortalece aquilo que é o pilar do Estado de direito: o livre exercício da profissão de advogado. Faz se justiça também ao histórico advogado doutor Batochio. Numa frase: a OAB vigilante contra o arbítrio", afirmou o jurista Lenio Streck, que entrou com a ação no Supremo junto com Fernando Fernandes.

Clique aqui para ler a decisão.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2019, 21h44

Comentários de leitores

4 comentários

Celsão

Cid Moura (Professor)

Interessante que o Sr "todo voto tem 1000 páginas" autoriza busca em escritórios advocatícios.

Um absurdo isso...

Pyther (Advogado Autônomo - Administrativa)

Agora o prédio todo é imune por ter um escritório de advocacia de alguém influente? Por acaso a busca era em alguma dependência do escritório? Não ficou claro. A julgar assim logo logo veremos a venda de indulgências na advocacia.
"Alugo nome de escritório para colocar no seu prédio e ele ficar imune a buscas e apreensões."
É brincadeira esse país...

Devem o que?

JanaGNH (Administrador)

Sempre fui da premissa de quem não deve não teme. Portanto pergunto, devem o que pra se preocuparem tanto com uma busca e apreensão? Se são essas jóias de lisura não deveriam se importar com isso. Mas já começa pelo próprio Gilmar Mendes, que se importou demais com o fato da receita verificar suas informações fiscais. Que eu saiba todos cidadão está sujeito a isso, e volto a dizer: quem não deve não teme.

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