Gilmar revoga busca e apreensão na portaria de prédio de Batochio
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29 de outubro de 2019, 21h44
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou as medidas de busca e apreensão realizadas na portaria do edifício onde estava instalado o escritório do advogado José Roberto Batochio.
OAB
A decisão do magistrado acatou parcialmente pedido feito pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil.
Batochio advoga para o ex-presidente Lula. Em agosto deste ano, a Polícia Federal realizou mandados de busca em endereços ligados a ex-presidente da Petrobras Graças Foster e do BTG Pactual André Esteves, baseados em delação do ex-ministro Antônio Palocci.
A OAB chamou de "execrável" as buscas em endereço próximo ao do escritório de Batochio. “A independência da advocacia e a inviolabilidade dos registros de advogados saem fortalecidas com o deferimento deste pedido da OAB Federal. Uma luta pela democracia”, disse o criminalista Fernando Augusto Fernandes, procurador de prerrogativas do Conselho Federal da OAB.
"A decisão do ministro Gilmar Mendes fortalece aquilo que é o pilar do Estado de direito: o livre exercício da profissão de advogado. Faz se justiça também ao histórico advogado doutor Batochio. Numa frase: a OAB vigilante contra o arbítrio", afirmou o jurista Lenio Streck, que entrou com a ação no Supremo junto com Fernando Fernandes.
Clique aqui para ler a decisão.
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