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Abuso da "lava jato"

Entidades repudiam pedido da PF por busca em escritório de advocacia

Entidades da advocacia divulgaram uma nota de repúdio ao pedido da Polícia Federal para promover buscas no escritório do advogado José Roberto Batochio. O pedido da PF foi feito no âmbito da "lava jato", mas foi negado pela juíza Gabriela Hardt.

A julgadora autorizou apenas que os investigadores fizessem uma diligência nas catracas do prédio onde ficava o escritório de Batochio. O objetivo da medida era conseguir a lista de pessoas que estiveram no escritório. A busca aconteceu sob a supervisão de um representante da OAB. Foi vedada a apreensão de documentos como petições ou minutas de peças jurídicas, caso fossem encontrados.

Mesmo assim, a medida gerou críticas entre a classe. Isso porque, o Estatuto da Advocacia garante a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da profissão.

A nota de repúdio foi assinada pela Associação dos Advogados de São Paulo, o Instituto dos Advogados de São Paulo, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. As entidades criticaram o que chamaram de "busca indireta" no escritório de Batochio.

"Nesse sentido, deve-se sempre ter em mente que as prerrogativas profissionais não dizem respeito a um indivíduo apenas, mas a todo Estado de Direito e à própria Democracia", diz a nota.

Leia a nota de repúdio:

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA) tornam público seu veemente repúdio a buscas e apreensões, diretas ou indiretas, a escritórios de Advocacia, bem como outras atitudes que possam violar o sigilo Advogado-cliente, como os eventos ocorridos hoje, dia 23 de agosto, no escritório do Advogado José Roberto Batochio.

Nesse sentido, deve-se sempre ter em mente que as prerrogativas profissionais não dizem respeito a um indivíduo apenas, mas a todo Estado de Direito e à própria Democracia.

Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
Renato José Cury
Presidente

Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP
Renato de Mello Jorge Silveira
Presidente

Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA
Carlos José Santos da Silva
Presidente

Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro - SINSA
Luis Otávio Camargo Pinto
Presidente

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2019, 12h15

Comentários de leitores

4 comentários

Prof. Niemeyer

José R (Advogado Autônomo)

Disse tudo, o único medo que se admite é o de ter medo!

Qual a razão de ser da medida? (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O que interessa para a Justiça saber quem frequenta o escritório de um advogado?
Assente que o advogado é essencial para a administração da Justiça, e que toda pessoa envolvida em litígio judicial, seja de que natureza for, tem interesse legítimo e direito de se consultar com um advogado, a questão que surge é: qual a utilidade da informação sobre quem visita o escritório de um advogado, e o que pode haver de ilícito nisso?
Uma vez que o resultado de uma pesquisa dessa natureza (qual a que é noticiada) afigura-se estéril para dar azo ou continuidade a qualquer investigação criminal, o ato não passa de puro exercício arbitrário na tentativa de constranger o advogado para intimidá-lo.
O que a maioria das pessoas comuns e certas autoridades não entendem e não admitem, é que atos dessa natureza só repercutem os efeitos desejados naqueles fracos, covardes que nunca deveriam ter ingressado para o exercício da nobre profissão. Ao Advogado com ‘A’ maiúsculo, aquele que honra a licença recebida para exercer seu ofício, e, mais do que isso, honra o juramento feito de praticar a advocacia sem temor de desagradar a quem quer que seja não adianta tentar colocar de joelhos porque vão encontrar forte e tenaz resistência.
(continua)...

Qual a razão de ser da medida? (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

2(continuação)...
O verdadeiro advogado, no exercício da profissão, de que é exemplo o Dr. José Roberto Batochio, entre outros que a história consagrou, não teme quem quer que seja, nem mesmo aquelas autoridades que, acometidas de sentimentos baixos, como inveja, recalque, rancor, vaidade, orgulho e preconceito, e também algum complexo de inferioridade, não hesitam em praticar atos covardes e ignominiosos de retaliação, quer diretamente contra o advogado, quer contra a pessoa representada pelo advogado, o que é ainda pior, porque muito aproximado da estrutura lógica de ato terrorista (atingir diretamente um terceiro para só indiretamente, talvez, prejudicar aquele a quem se deseja causar algum mal), atos esses invariavelmente simulados para não revelar, mas ocultar a verdadeira intenção da autoridade, que os justifica com argumentos tão falaciosos e falsos quanto arbitrários, típicos dos espíritos apequenados, mesquinhos e psicologicamente inferiores de certos tipos (des)humanos.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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