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Execução Antecipada

Fux defende, mais uma vez, manutenção da prisão em segunda instância

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"O que a Constituição quer dizer é: até o trânsito em julgado, o réu tem condições de provar sua inocência. À medida que o processo vai tramitando, essa presunção de inocência vai sendo mitigada. Há uma gradação." Com essas palavras, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (24/10) a favor da prisão após a confirmação da sentença em segunda instância. 

Em julgamentos anteriores, Fux também defendeu a prisão após condenação em segunda instância. Até o momento votaram pela condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin. Contra a prisão votaram o relator, ministro Marco Aurélio, e a ministra Rosa Weber. 

Ministro Fux defende, mais uma vez, manutenção da prisão em 2ª instância 
Carlos Moura/SCO STF

Fux começou o voto dando "exemplos práticos" para defender sua visão, como o caso Nardoni. "É uma coisa simples de verificar. Um homem é investigado, depois é denunciado, depois é condenado. Posteriormente, o tribunal de apelação confirma a condenação dele. Os tribunais superiores não admitem reexame de fatos e provas. Esse homem vai ingressar no Supremo inocente, com presunção de inocência?", disse. 

Segundo Fux, sem a presença de motivação sólida, consubstanciada em argumentos novos, qualquer corte estará violando o "magno papel de órgão de sobreposição na estrutura do poder judiciário de manter a jurisprudência estável, íntegra e coerente a respeito da constituição federal". 

"O Judiciário deve contas à sociedade. Ele não está abdicando da sua independência para ajudar A ou B. Ele está aferindo como a Constituição é perceptível pelo povo", disse. 

"Se nós estamos dispostos a criar precedentes porque precedente evita erro judiciário, precedente favorece a autocomposição, precedente favorece a previsibilidade. A mudança de precedente não pode se fazer sem uma motivação profunda. Nós estamos aqui desde 2016 dizendo: essa regra é salutar, ela evita a impunidade, e agora nós vamos mudar por que? Qual a razão de se modificar a jurisprudência?", afirmou. 

"O direito vive para o homem, e não o homem para o direito. Se tiver em jogo uma razão pública ou valor moral, temos que ouvir a sociedade. Nós somos homens tirados da sociedade, nos submetemos a sabatina no Congresso nacional. Quem são os destinatários do direito? A sociedade, claro", disse.

Ao final do julgamento, o Supremo vai definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância, com a execução provisória da sentença, ou se somente após o chamado trânsito em julgado (quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso).

ADCs 43, 44 e 54

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2019, 17h58

Comentários de leitores

4 comentários

conjur

dinheiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

claro que o conjur é de esquerda dá enfase na sua pagina a manifestação da rosa weber.
país da impunidade o nosso

A Constituição é clara.

F.H (Estudante de Direito)

Ao contrário do expressado pelo digníssimo Ministro que indicou uma de suas filhas com "larga experiência" para o Tribunal Carioca, a CRFB não quer dizer nada além do que disse: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Ponto. Nada mais. Nada menos. Não invente!

Falar que temos que ouvir as vozes das ruas porque somos homens do povo soa estranho.... Que vozes ministros? As mesmas vozes que soaram na Alemanha em meados de 1935 e que se assanham pelos trópicos em pleno século 21? Muito cuidado quando tratar de evolução civilizatória... muito cuidado.... alguns princípios humanos são inalienáveis, mesmo quando as "vozes das ruas" querem diminuí-los.....

Retorico

LAFP (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Retorica sem fundamento. Populismo juridico. Ad sentimentalismo no discurso.
Seducao do discurso para analfabetos funcionais. O que mais choca. Como conseguiu ser ministro? Se Sao Thomas de Aquino e o Padre Antonio Vieira fossem vivos iriam arrepiar o conteudo do discurso ...

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