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MPF denuncia servidor da Receita que acessou dados de Bolsonaro

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O Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou à Justiça o servidor da Receita Federal Odilon Alves Filho por utilizar seu cargo público para ter acesso a dados restritos e sigilosos referentes ao presidente Jair Bolsonaro.

MPF denuncia servidor da Receita que acessou dados do presidente Bolsonaro
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De acordo com a denúncia, no dia 30 de outubro de 2018, Odilon, que é agente administrativo na agência de Cachoeiro de Itapemirim (ES), se utilizou, "de forma imotivada e indevida", do acesso restrito ao sistema informatizado da Receita Federal para visualizar informações fiscais do presidente da República.

O acesso ilícito permitiu que o acusado tivesse contato com os dados cadastrais e os rendimentos e ganhos de capital percebidos e tributados pelo imposto de renda do pesquisado. Ainda de acordo com a denúncia, essa consulta “teve o objetivo de satisfazer mera curiosidade do acusado”.

Para o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da denúncia, o ato configura o crime previsto no artigo 325, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, se utilizando, indevidamente, do acesso restrito. A pena para esse tipo de crime varia entre dois e seis anos de prisão e multa.

Sindicância
Em abril, a Receita informou em nota que, após identificar o acesso a informações fiscais de Bolsonaro e de integrantes de sua família, por dois servidores, o órgão abriu sindicância para apurar as circunstâncias em que esse acesso foi realizado.

“A sindicância concluiu que não havia motivação legal para o acesso e, por esta razão, a Receita notificou à Polícia Federal ao mesmo tempo em que iniciou procedimento correicional, visando apurar responsabilidade funcional dos envolvidos”, diz a nota.

"Brincadeira"
Na época, advogado Yamato Ayub, que é irmão de Odilon, disse ao jornal O Globo que tudo não passou "de uma brincadeira" e começou quando Odilon estava atendendo um senhor de nome Jair na unidade onde trabalha em Cachoeiro. Segundo ele, o irmão brincou perguntando se o tal Jair tinha sobrenome "Bolsonaro".

"Ele acessou o sistema inadivertidamente para ver a data de nascimento do Bolsonaro. Foi curiosidade, infantilidade, ingenuidade. Não houve vazamento de dados. Não houve acesso a patrimônio. Nada, nada, nada, nada. Tudo sem maldade. Vamos aguardar o resultado do inquérito", comentou Yamato.

Ação Penal 5005094-11.2019.4.02.5002

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2019, 21h29

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