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Defesa de Adriana Villela quer anulação do júri por notícia falsa no Facebook

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A defesa de Adriana Villela apresentou embargos de declaração para que seja incluído na ata do processo o fato de uma das juradas ter mentido ao negar o compartilhamento de fake news que envolvia o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. 

A arquiteta foi condenada a 67 anos e 6 meses de reclusão em regime inicialmente fechado pelo assassinato do pai, José Guilherme Villela, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, da mãe, Maria Villela, e da empregada da família Francisca Nascimento Silva, em 2009, em Brasília.

A petição da defesa aponta que uma jurada compartilhou a imagem do criminalista em um grupo do Facebook chamado “Somos todos Bolsonaro”, ao lado do então candidato a presidente Fernando Haddad (PT). A legenda da foto informava que Kakay era um dos responsáveis pela defesa de Adélio Bispo, que está preso desde 2018 depois de esfaquear o então candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), em Juiz de Fora (MG).

Imagem compartilhada por jurada no Facebook trazia mentira sobre advogado
Reprodução/Facebook

Ao ser questionada pelo advogado durante a formação do júri, a mulher alegou que não tinha perfil em redes sociais e negou qualquer compartilhamento da notícia falsa envolvendo o advogado.

Diante das afirmações da mulher, a defesa de Villela retirou as objeções, e ela participou do julgamento. Na petição, aos advogados ressaltam o fato da jurada mentir diante do presidente do Tribunal do Júri, juiz Paulo Giordano, e apresentam reproduções do compartilhamento de fake news da jurada.

Além dos embargos, a defesa de Adriana Villela divulgou uma nota em que afirma que a consequência natural do caso é a anulação imediata do júri.

Leia a nota da defesa:

A Defesa Técnica de Adriana Villela interpôs Embargos junto ao Dr Juiz Presidente do Tribunal do Júri para apontar o maior escândalo da história do Júri de Brasília.
Uma jurada que conspurgou a sacralidade do Tribunal do Júri. Que mentiu para o digno Juiz Presidente, para o Corpo de Jurado, para a Sociedade. Uma situação dramática, triste e inexplicável.
Os interesses obscuros envolvidos, no caso concreto, pouco importam. O que interessa é o que foi constatado de maneira insofismável: uma jurada mentiu ao Tribunal. Traiu a Constituição.
No único julgamento, previsto pela Constituição Federal, em que não se faz necessário a explicitação da fundamentação das decisões, nos deparamos com uma jurada que ousa mentir ao Poder Judiciário.
A Defesa, com tristeza, após participar do Júri mais longo de Brasília, com todo o desgaste que isso significa, tem a absoluta certeza jurídica de que, em nome do estado democrático de direito, não há outra saída senão a anulação imediata do Júri.
É a consequência lógica é inevitável."


Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Marcelo Turbay Freiria e Liliane de Carvalho Gabriel

Processo n. 2013.01.1.147757-2
Clique aqui para ler a petição

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2019, 21h48

Comentários de leitores

2 comentários

Caro Juiz Daniel

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Não conte com isso. Hodiernamente vale tudo para beneficiar o criminoso. Até mesmo as leis inexoráveis da matemática podem ser relativizadas rs

Matemática

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Por situações assim, quando presidia Tribunal do Júri, sempre contava os votos até que a tese vencedora alcançasse cinco votos (ressalvado, claro, o resultado de quatro a três).
Se todas as votações dão cinco a dois, o resultado pode manter-se ainda que se descubra ter havido problema com um(a) jurado/a, pois, ainda que, em tese, mudado um voto, o resultado ficaria quatro a três.

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