Consultor Jurídico

Notícias

inequívoca relevância

Barroso decide levar a Plenário ação da OAB sobre detector de metal

Por 

"A matéria submetida à apreciação desta Corte é de inequívoca relevância, bem como possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica." Com este entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar ao Plenário a ação do Conselho Federal da OAB sobre o uso de detectores de metais em edifícios da administração pública. 

"Solicitem-se informações, do Presidente da República, do presidente do Congresso Nacional, de todos os presidentes dos Tribunais de Justiça da federação, dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral, do Superior Tribunal Militar e do Conselho Nacional de Justiça no prazo de 10 (dez) dias", disse. 

No despacho, ainda pediu manifestação do advogado-Geral da União e, sucessivamente, ao procurador-Geral da República no prazo de cinco dias. 

Ação
Na sexta-feira (27/9), a entidade apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal para que todos os membros de carreiras ligadas à administração da Justiça, especialmente membros do Ministério Público, da magistratura e da advocacia, sejam submetidos a tratamento idêntico quanto ao controle por aparelho detector de metais.

Na ação, a entidade afirmou que as únicas exceções legais expressamente previstas dizem respeito aos integrantes de missão policial que estejam realizando a escolta de presos e aos próprios inspetores de segurança dos tribunais.

A medida se baseou em entrevistas em que o ex-procurador da República Rodrigo Janot disse que chegou a ir armado para uma sessão do STF com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou à Veja e e ao O Estado de S. Paulo.

Clique aqui para ler o despacho.
ADI 6.235

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2019, 17h26

Comentários de leitores

4 comentários

Dr. José R (Advogado Autônomo)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Esse é o pior argumento que existe. Nivela por baixo.
Eu não aceito ser nivelado por baixo. Devemos nivelar por cima, se queremos restabelecer a ordem boa das coisas.
Não quero que o promotor ou o juiz ou o servidor sejam (mal)tratados como têm tratado os advogados. Quero que todos, inclusive os advogados, sejam tratados com respeito à dignidade que ostentam. Todos, inclusive os advogados, devem ser presumidos de boa fé, ordeiros, dignos, honrados até prova ou fundada suspeita anterior em contrário.
É assim que as coisas devem ser, para manter a ordem boa e natural delas numa sociedade respeitosa em que os valores da inocência, da boa fé, da honra e da dignidade da pessoa humana são verdadeiramente exaltados. Não são valores que estão presentes apenas numa casta seleta de concursados. São valores que devem ser presumidos presentes em todos, e as autoridades devem dar o exemplo de respeitá-los antes de qualquer outra pessoa e antes de exigirem sejam respeitados nas próprias autoridades.
Deu pra entender a diferença?
Reverbero a exclamação aforística: “Quam parva sapientia regitur mundus!”
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Mais do que nunca, Dr. José R (Advogado Autônomo)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Por acaso o episódio representa uma prática reiterada ou trata-se de mais um fato isolado?
A respeito das declarações do ex-PGR, tudo o que eu disse parece ser mesmo verdade. Não passou de pura fanfarronice. Veja a matéria publicada no Jota (https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/as-contradicoes-na-versao-de-janot-sobre-a-tentativa-de-matar-gilmar-mendes-03102019).
Diferentemente da maioria das pessoas, talvez até mesmo do senhor, não renuncio a nenhuma parcela de minhas liberdades para ante à promessa de maior segurança pública.
A história mostra que essas promessas nunca são cumpridas, mas as pessoas que aceitaram abdicar de parcelas importantes de suas liberdades em função de tais promessas nunca recuperam a liberdade perdida.
As pessoas têm mania de transferir para outrem a responsabilidade por sua própria proteção. Esquecem-se que elas são as primeiras e principais responsáveis por isso.
Não há nada, a não ser um sentimento totalmente abstrato e sem qualquer confirmação empírica, capaz de garantir que a revista indiscriminada de todas as pessoas gera maior segurança individual para elas.
Tudo bobagem.
Uma democracia estrutura-se sobre o binômio liberdade-responsabilidade. As pessoas são livres para agir, mas respondem pelos atos que praticarem se causarem dano a outrem. Simples assim.
Se o senhor aceita ser tutelado, tratado como uma criancinha, ou um debiloide qualquer, eu não. Não aceito isso. Sou ordeiro, responsável e não admito que me tratem como se eu fosse um bandido, ou que suspeitem de mim sem sequer terem qualquer suspeita fundada a meu respeito.
Quem aceita isso perdeu toda a dignidade e abdicou da honra subjetiva e objetiva.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Ação RÍDICULA da OAB!!!! OAB Ridícula e inepta!!! (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

2(continuação)…
A honra, a confiança, a boa-fé, tudo foi para as Cucuias! Nada disso vale mais nada. Todos são suspeitos até que provem o contrário. O sujeito que quiser ingressar nas dependências do Poder Judiciário terá de provar que não porta uma arma, ou seja, que não é um criminoso incurso no tipo penal do porte ilegal de arma.
E todo esse estardalhaço por causa de um fato isolado que sequer se sabe se é verdade ou se não passa de pura fanfarronice de quem quer vender mais livros.
Considerando as circunstâncias históricas, em que há muito mais casos de juízes corruptos, que foram afastados do cargo por venderem sentenças, do que advogados que tenham entrado ou tentado entrar nos Fóruns ou Tribuanis armados para atentar contra alguma autoridade ali lotada, é mais razoável exigir que os juízes, todos, assim como se exige de todos os advogados que seja revistados, tenham de provar também, sempre que entrarem em seus gabinetes, que não vão proferir decisões objeto de alguma venalidade.
O Brasil está se tornando uma república de bandidos! Todos são suspeitos até prova em contrário de qualquer coisa.
RIDÍCULO!
E ridículo ainda é essa atitude da OAB. Em vez de defender a honra, a presunção de inocência, ajoelha-se subserviente. Puxa-saco!
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 11/10/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.