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OAB pede que todos os membros da Justiça passem por detector de metal

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou nesta sexta-feira (27/9) uma ação no Supremo Tribunal Federal para que todos os membros de carreiras ligadas à administração da Justiça, especialmente membros do Ministério Público, da magistratura e da advocacia, sejam submetidos a tratamento idêntico quanto ao controle por aparelho detector de metais.

Sede da OAB federal em Brasília

Na ação, a entidade afirmou que as únicas exceções legais expressamente previstas dizem respeito aos integrantes de missão policial que estejam realizando a escolta de presos e aos próprios inspetores de segurança dos tribunais.

"A autorização legal para que os tribunais adotem os detectores de metais tem sido aplicada por muitos tribunais pátrios de maneira enviesada e anti-isonômica, para apenas dispensar algumas categorias da sujeição aos mecanismos de detecção, sem a existência de fundamentos suficientes ou relevantes para a conduta discriminatória", disse a entidade. 

Segundo a entidade, o Conselho Nacional de Justiça e tribunais dos diversos ramos do Poder Judiciário ampliaram as ressalvas quanto àqueles que estariam dispensados de submeterem-se aos detectores de metais no acesso aos fóruns e tribunais.

"Em alguns casos, a exceção alcança magistrados e serventuários da justiça. Em outros estende-se igualmente a membros do Ministério Público ou da Defensoria Pública, entre outros. Essa interpretação conferida pelos órgãos do Poder Judiciário na confecção de seus atos normativos viola frontalmente o princípio da isonomia consagrado no caput do artigo 5º da CF/1988", informou. 

"Soma-se a isso a tentativa de invasão do STF por manifestantes, também durante a semana, e pode-se vislumbrar um quadro de conflito intenso, em que o contraditório toma contornos de luta, muitas vezes violenta. É o momento de a sociedade brasileira reafirmar que não há justiça fora do direito, do devido processo legal. Quem se arrisca nesse limite, comete crime, busca justiçamento e flerta com a barbárie."

A medida se baseou em entrevistas em que o ex-procurador da República Rodrigo Janot disse que chegou a ir armado para uma sessão do STF com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou à Veja e e ao O Estado de S. Paulo.

Nota
Em nota enviada, a entidade disse ainda que os fatos demonstram completa ausência respeito às leis, de moderação e bom senso, justamente por uma autoridade do sistema de Justiça. 

"A situação indica falha das regras atuais de segurança, entre as quais, a revista para entrada nos fóruns judiciários, inclusive na mais alta Corte de nosso país. Hoje, como as revistas são restritas à advocacia, impôs-se um privilégio inaceitável, na fiscalização, que traz graves problemas. O tratamento equânime, sem concessões especiais infundadas, é medida que não só respeita a dignidade de cada um, como também milita para a promoção da segurança nos tribunais e fóruns", diz a nota.

Leia a íntegra da nota:

A Ordem dos Advogados do Brasil condena com veemência os fatos que vieram a público ao longo do dia de hoje, que dão conta de uma tentativa de assassinato de um ministro do Supremo Tribunal Federal pelo então Procurador Geral da República. Tais fatos demonstram completa ausência respeito às leis, de moderação e bom senso, justamente por uma autoridade do sistema de Justiça. 

Soma-se a isso a tentativa de invasão do STF por manifestantes, também durante a semana, e pode-se vislumbrar um quadro de conflito intenso, em que o contraditório toma contornos de luta, muitas vezes violenta. É o momento de a sociedade brasileira reafirmar que não há justiça fora do direito, do devido processo legal. Quem se arrisca nesse limite, comete crime, busca justiçamento e flerta com a barbárie.

O total desrespeito a regras civilizatórias mínimas, fundantes do Estado democrático de direito, deve ter resposta da advocacia e de toda a sociedade brasileira. 

Tais situações indicam também falha das regras atuais de segurança, entre as quais, a revista para entrada nos fóruns judiciários, inclusive na mais alta Corte de nosso país. Hoje, como as revistas são restritas à advocacia, impôs-se um privilégio inaceitável, na fiscalização, que traz graves problemas. O tratamento equânime, sem concessões especiais infundadas, é medida que não só respeita a dignidade de cada um, como também milita para a promoção da segurança nos tribunais e fóruns. Admitir situações especiais e isentas de controle é iniciativa que põe em risco todo o ideal de proteção, ao ignorar que ameaças podem também vir de onde não se espera, a exemplo do episódio recentemente revelado envolvendo antigo Procurador-Geral da República.

Daí porque o Conselho Federal da OAB promoverá a competente medida jurídica para ampliar as revistas para os membros do Ministério Público e da Magistratura. Todos, absolutamente todos, deverão se submeter ao controle de entrada com armas de fogo nos prédios e instalações do Judiciário brasileiro, inclusive aqueles que possuem direito a porte de arma funcional.

Esperamos que esse momento de perplexidade, após a notícia de fato tão grave, possa servir, mais uma vez, para a rejeição de formas violentas de solução de conflitos pessoais ou políticos e a canalização de nossas energias para o reforço do caminho do equilíbrio institucional para a solução de controvérsias, com o reforço do império da Lei e da dignidade da Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Clique aqui para ler a íntegra da ação.
ADI 6.235

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2019, 22h02

Comentários de leitores

5 comentários

Ação RÍDICULA da OAB!!!! OAB Ridícula e inepta!!! (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Fico impressionado com o estardalhaço que estão fazendo por causa das revelações do ex-PGR Rodrigo Janot de que teria entrado armado no STF com a intenção de dar um tiro no ministro Gilmar Mendes.
Primeiro, estão dando às declarações do ex-PGR um valor que não merece. Isso porque, se tais declarações fossem verdadeiras, dizem respeito a um fato ocorrido há mais de 3 anos.
Segundo, não se pode tratar as declarações do ex-PGR como confissão porque em direito a confissão de qualquer réu reveste-se de solenidades que não estão presentes nas declarações feitas pelo ex-PGR à revista Veja.
Terceiro, porque em direito penal a confissão não possui um valor probante em si mesma suficiente para uma condenação.
Quarto, porque não há qualquer elemento de confirmação de tais declarações, que podem muito bem não passar de marketing para o dar maior ênfase e sucesso nas vendas do livro que o ex-PGR escreveu. Afinal, a única prova que se tem é a palavra do ex-PGR, sem qualquer evidência capaz de confirmá-la.
Por fim, submeter tudo e todos à revista pessoal para ter acesso às dependências do Poder Judiciário significa tratar a todos como bandidos “a priori”, porque o porte ilegal de arma é crime, sem o devido processo legal.
Ora, é curioso que justamente quando se discute sobre o devido processo legal ser ou não ofendido se o delatado não puder manifestar-se depois do delator, as mesmas autoridades judiciárias pretendam que todos sejam tratados como suspeitos, mesmo antes de serem identificados e de haver qualquer suspeita anterior fundada sobre a pessoa, bastando para caracterizar a “suspeita presumida” o fato de o sujeito pretender ter acesso às dependências do Poder Judiciário.
(continua)…

Ação RÍDICULA da OAB!!!! OAB Ridícula e inepta!!! (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

2(continuação)…
A honra, a confiança, a boa-fé, tudo foi para as Cucuias! Nada disso vale mais nada. Todos são suspeitos até que provem o contrário. O sujeito que quiser ingressar nas dependências do Poder Judiciário terá de provar que não porta uma arma, ou seja, que não é um criminoso incurso no tipo penal do porte ilegal de arma.
E todo esse estardalhaço por causa de um fato isolado que sequer se sabe se é verdade ou se não passa de pura fanfarronice de quem quer vender mais livros.
Considerando as circunstâncias históricas, em que há muito mais casos de juízes corruptos, que foram afastados do cargo por venderem sentenças, do que advogados que tenham entrado ou tentado entrar nos Fóruns ou Tribuanis armados para atentar contra alguma autoridade ali lotada, é mais razoável exigir que os juízes, todos, assim como se exige de todos os advogados que seja revistados, tenham de provar também, sempre que entrarem em seus gabinetes, que não vão proferir decisões objeto de alguma venalidade.
O Brasil está se tornando uma república de bandidos! Todos são suspeitos até prova em contrário de qualquer coisa.
RIDÍCULO!
E ridículo ainda é essa atitude da OAB. Em vez de defender a honra, a presunção de inocência, ajoelha-se subserviente. Puxa-saco!
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Detector do quê? De Metais ou De Mentiras?

Gilmar Masini (Médico)

Detector do quê? De Metais ou De Mentiras?

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