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MP pede que TCU investigue Paulo Guedes por perdas com dólar

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Se as falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre pedidos de reedição do AI-5 tiverem de fato motivado a alta do dólar, é preciso calcular os prejuízos causados pela declaração. Foi o que pediu o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, na quinta-feira (28/11), ao TCU.

MP pede que TCU investigue Paulo Guedes por perdas com dólar
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Na ação, o subprocurador afirmou que as declarações podem ter impactado diretamente o Tesouro Nacional e o Banco Central, devido ao aumento extraordinário do dólar. 

"Não obstante os prejuízos diretos ao Tesouro Nacional e/ou ao Banco Central do Brasil, diante da necessidade da autoridade monetária atuar para normalizar o mercado do dólar, possam eventualmente ser atribuídos às declarações do ministro Paulo Guedes, há que se considerar a existência de outros fatores que estariam contribuindo para a desvalorização da moeda nacional em face da moeda americana", disse. 

Segundo o subprocurador, havendo fortes indícios de que há responsabilidade direta entre a fala de Guedes e a alta do dólar, o TCU deve apurar as consequências dessa circunstância, quantificar os possíveis prejuízos.

"Os prejuízos ao Tesouro podem ter origem na necessidade de atuação da autoridade monetária para 'acalmar' a escalada de valorização do dólar. O BC vendeu dólar à vista e fez operação com negociação de swaps cambiais, equivalente à venda de dólar no mercado futuro", disse. 

Para Furtado, também é prejudicial para a imagem do país que os operadores de mercado tenham uma percepção de instabilidade institucional e do ambiente de negócios, quando a principal autoridade econômica do Brasil invoca "a sombra do autoritarismo, da repressão e do Estado antidemocrático, representado pelo AI-5".

Clique aqui para ler a representação. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2019, 19h03

Comentários de leitores

2 comentários

art. 13, incisos 2 e 5, da CADH

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Que este governo precisa de espetáculos de pirotecnia, que a estratégia é tentar criar o máximo de caos para tentar vender soluções que passam pela exceção, isso é um óbvio que só o rancor, o ódio cego não deixam perceber.
Liberdade de expressão, estão vindo com essa conversa de que o ministro tem liberdade de expressão, que é um direito fundamental, sim, mas convém analisar o art. 13, incisos 2 e 5, da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos.

Quanto à política, a fritura do ministro vai depender do bom humor do alto clero do Congresso, desta muito diminuído, nunca fora antes eleito um baixo clero tão tosco no Congresso Nacional.

Eu tenho visto coisas!

Paulo H. (Advogado Autônomo)

O pedido de investigação não é indevido, desproporcional, equivocado, descabido etc..., nada disso. O pedido é absurdo, tresloucado, (censurado), esdrúxulo, caricato, pérfido ...

O Ministro Paulo Guedes, diga-se de passagem, tem feito um trabalho no mínimo muito bom.

De resto, se essa história de AI-5 causou algum prejuízo certamente não foi por conta da fala de Guedes - que aliás nunca defendeu o famigerado Ato Institucional - mas sim por culpa e obra da grande imprensa (e até de membros do MP...) que distorceram totalmente o sentido da fala do ministro.

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