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Prisão preventiva

Ex-presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro é presa

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A ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro, foi presa preventivamente nesta sexta-feira (29/11). A ordem foi expedida pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, no inquérito que apura fraude e grilagem em disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia.

O advogado João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho, responsável pela defesa de Maria do Socorro, questionou a prisão sem que ela sequer fosse ouvida. "Os pontos considerados pelo ministro na decisão seriam esclarecidos se ela tivesse sido chamada. Com certeza a decisão não seria essa".

O advogado afirmou que depois da operação anterior, que aconteceu no dia 19 de novembro, a defesa já aguardava que fosse convocada a oitiva da desembargadora. No entanto, isso não aconteceu e foi decretada a prisão preventiva.

Na operação anterior, foram feitas buscas e apreensões nos gabinetes de Maria do Socorro e de outros três desembargadores: Gesivaldo Nascimento Britto, presidente do TJ-BA, José Olegário Monção e  Maria da Graça Osório Pimentel Leal. Também foi determinado o afastamento dos quatro magistrados por 90 dias.

Na decisão anterior, que determinou as buscas, o ministro Og Fernandes apontou que a movimentação bancária da desembargadora Maria do Rosário mostra ganhos incompatíveis com os vencimentos recebidos por ela. Além disso, o ministro considerou que a existência de indícios de que ela possui envolvimento no esquema de venda de decisões.

Em nota, o Tribunal de Justiça da Bahia disse que adota todas as medidas cabíveis para colaborar com a investigação, sempre respeitando o princípio do contraditório.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2019, 11h27

Comentários de leitores

3 comentários

Lava Toga

Cirval Correia de Almeida (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não entendo o por quê de quando se fala em CPI da Lava Toga todo o Judiciário se revolta. Na minha opinião o Judiciário deveria ser o primeiro a exigir a CPI da Lava Toga, porque, assim, poderia eliminar todos o maus elementos que vestem a toga, como mostra esse caso da Bahia. Esse é um caso específico da Bahia, mas reflete um comportamento que, na média, existe no meio do povo, seja brasileiro ou não. Há santos e demônios que não podem ser ignorados. Os comentários que fez um dia o ex-Ministro Aires Brito de que todos os juízes são santos não têm a mínima coerência. Afinal, os juízes saem do meio do povo ou são criados à imagem divina?

O hiper-garantista defendendo a prisao

Schneider L. (Servidor)

Algo que pensei que nunca veria. Talvez a ex-magistrada já foi alvo de um de seus pedidos de suspeição

Dentro da lei?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parece que não deve haver ilegalidade na prisão, até mesmo porque a própria magistratura é ferrenha defensora da prisão imotivada de todos.

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