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Motivação genérica

PM não pode ser preso por gravidade abstrata da deserção, decide Nefi Cordeiro

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Por motivação genérica para fundamentar prisão preventiva, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a um policial militar acusado de deserção.

STJNefi Cordeiro diz que motivação genérica permite afastar a súmula 691, do Supremo

De acordo com o ministro, o Tribunal de Justiça do Amazonas baseou a preventiva em "gravidade abstrata do delito de deserção" e suposições, o que afasta os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Na decisão da última terça-feira (19/11), o ministro afasta a súmula 691, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe impetrar Habeas Corpus contra decisão liminar de relator de instância inferior.

Nefi considerou que é possível superar a súmula "em casos excepcionais, quando evidenciada a presença de decisão teratológica ou desprovida de fundamentação".

O Habeas Corpus foi impetrado pelos defensores públicos do Amazonas Flávia Lopes e Maurilio Casas Maia. Eles alegaram a necessidade de todas as prisões processuais serem motivadas pelo regime cautelar, negando a permanência da prisão automática e sem fundamento por 60 dias nas deserções.

Os defensores chamaram atenção para o princípio da contemporaneidade e questionaram a ilegalidade do decreto prisional pela ausência de fato novo após a soltura em audiência de custódia. Além disso, apontaram como precedentes os HCs 112.487 e 89.645 do Supremo Tribunal Federal. 

Clique aqui para ler a decisão
HC 545.164

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2019, 7h12

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