Consultor Jurídico

Notícias

Pedido de compartilhamento

CNJ apura conduta de magistrados do TJ-BA afastados pelo STJ

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, pediu ao Superior Tribunal de Justiça o compartilhamento de provas e documentos do inquérito que apura um esquema de fraude e grilagem em disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia.

Ministro Humberto Martins pediu que o STJ compartilhe provas e documentos do inquérito que apura o esquema de fraude e grilagem de terras na Bahia José Cruz/Agência Brasil

O pedido foi feito após o corregedor instaurar vários procedimentos administrativos contra magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia que foram afastados nesta terça-feira (19/11) por decisão do ministro Og Fernandes, do STJ.

Os magistrados, quatro desembargadores — entre eles o presidente corte, Gesivaldo Nascimento Britto — e dois juízes são investigados no inquérito. Também foram afastados os desembargadores José Olegário Monção, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro. E os juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio.

Humberto Martins afirmou que em todos os procedimentos de competência da Corregedoria do CNJ as apurações estão sendo desenvolvidas de forma célere e em total obediência ao Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), especialmente no caso da suposta venda de decisões judiciais, objeto da decisão do ministro do STJ Og Fernandes.

Na decisão desta terça, o ministro do STJ determinou, ainda, o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos, no total de R$ 581 milhões. A decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República. O objetivo, segundo a PGR, é recolher provas de um esquema de venda de decisões no TJ-BA.

Segundo os investigadores, há um esquema de corrupção que envolve magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

O caso das possíveis fraudes e grilagem de terras envolvendo magistrados da Bahia não é novo e já estava sendo apurado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em março, o CNJ derrubou, por 12 votos a 1, uma portaria do TJ-BA proferida em julho de 2015 para cancelar cerca de 300 matrículas de terras e substituí-las por apenas uma, que pertence a José Valter Dias, que alega ser dono de mais de 300 mil hectares — equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador.

O conflito na região do oeste da Bahia acontece há anos. Dias já chegou a conseguir duas decisões que permitiram a reintegração de posse, mas elas foram suspensas em um vaivém de decisões no âmbito do TJ baiano. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2019, 15h29

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/11/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.