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Operação "lava-jato"

Justiça concede semiaberto monitorado para dono do Diário do Grande ABC

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A Justiça Federal concedeu progressão para o regime semiaberto para o empresário Ronan Maria Pinto, dono do jornal Diário do Grande ABC. O executivo foi preso em 2017 em uma das fases da operação "lava-jato", acusado de ser membro de um esquema de corrupção no setor de transportes da prefeitura de Santo André durante a gestão do prefeito Celso Daniel. 

Ronan agora irá usar tornozeleira e poderá trabalhar durante o dia, mas das 23h às 5h terá que ficar em casa. A Vara das Execuções Penais de Curitiba tomou a decisão por conta da falta de vagas em regime semiaberto no estado do Paraná. 

Ao conceder a progressão de regime, a juíza Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi afirmou que a existência de vagas para os apenados em regime semiaberto é absolutamente insuficiente. "Dentro desta situação de superlotação e desrespeito aos direitos humanos, se optava pela manutenção do preso em regime semiaberto em unidades do regime fechado ou se autorizava que ficasse em prisão domiciliar até a abertura de vaga", afirmou.

Segundo a magistrada, ambas as situações ficam longe do ideal de ressocialização. A primeira, pela manutenção ilegal do apenado em regime mais gravoso. A segunda, porque, na maioria das vezes, fazia com que ele ficasse solto até a progressão ao regime aberto, sem qualquer fase intermediária.

"Partindo-se dessas premissas, em respeito ao princípio da proporcionalidade, da razoabilidade, bem como da finalidade ressocializadora da execução penal, apresenta-se mais razoável a autorização para cumprimento do regime semiaberto com monitoramento eletrônico aos sentenciados que já se encontram no regime semiaberto", disse Luciani.

A defesa do empresário foi feita pelo escritório Fernando José da Costa Advogados. 

Clique aqui para ler a decisão 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2019, 14h38

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