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Comissão Mista da Câmara aprova retorno do Coaf ao Ministério da Economia

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A Comissão Mista da Câmara dos Deputados que analisa a MP 870, da reforma administrativa, aprovou nesta quarta-feira (8/5) o destaque que devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atualmente no Ministério da Justiça, à pasta da Economia. O texto segue agora para o Plenário da Casa. 

Reforma administrativa do governo Bolsonaro levou o Coaf para o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro
Lucas Pricken/STJ

Foram 14 votos favoráveis ao retorno do órgão ao Ministério da Economia e 11 contrários. O resultado é uma derrota política para o ministro da Justiça, Sergio Moro, que tem trabalhado nos últimos dias pela mobilização de parlamentares a favor da atual estrutura da pasta. 

A MP 870/2019 foi a primeira editada pelo governo Jair Bolsonaro, reestruturando o governo federal e reduzindo o número de ministérios para 22. Entre outras mudanças trazidas pela MP estão a extinção do Ministério do Trabalho, a retirada da Funai e da demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça e a transferência do Coaf.

Na terça-feira (9/5), ao apresentar parecer sobre a MP, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) manteve o Coaf no Ministério da Justiça, atendendo ao pedido do ministro Moro.

Demarcação de terras indígenas
A Comissão Mista também votou contra outra alteração da reforma administrativa: prevaleceu o entendimento de que o processo de demarcação de terras indígenas, transferido para o Incra, no Ministério da Agricultura, deve voltar para a Fundação Nacional do Índio (Funai), no Ministério da Justiça. A mudança foi aprovada por 15 votos a 9. O texto de Bezerra Coelho já estabelecia esse retorno.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2019, 11h19

Comentários de leitores

1 comentário

decisão absurda !! E mostra o nível do Legislativo no Brasil

daniel (Outros - Administrativa)

decisão absurda !! E mostra o nível do Legislativo no Brasil ! COAF tem nada a ver com Economia, mas querem é que fiquem em lugar que será pouco usado, afinal

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