Consultor Jurídico

Colunas

Crime e Castigo

Encarceramento por pequena quantidade de drogas: o alimento do crime organizado

Por 

O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. Possuímos mais detentos do que a Rússia e um pouco menos que a China. Os Estados Unidos seguem campeões mundiais da carceragem.

Quando verificamos esses dados — que são de 2016 e indicam uma população carcerária de 726 mil detentos —, algumas perguntas vêm à baila.

É necessário prender tantas pessoas? Quem está sendo efetivamente encarcerado no Brasil? Qual o sentido da punição criminal?

Estima-se que cerca de 30% dos encarcerados no país estejam detidos por aplicação da Lei de Drogas.

Quando tratamos de encarceramento feminino, é gritante o percentual de mulheres presas em razão de tráfico de entorpecentes, geralmente a pedido ou sob ordem do cônjuge ou companheiro: 62%.

A população carcerária brasileira cresceu 707% nos últimos anos muito especialmente em razão da Lei de Drogas.

A pergunta sobrevive: é necessário prender tanta gente assim?

Conforme pesquisa realizada pelo juiz Marcelo Semer, sob a orientação do professor Maurício Dieter, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, observamos que cerca de 50% dos encarcerados em razão da Lei de Drogas foram presos por estar na posse de menos de 100 g de maconha ou 50 g de cocaína. Não está em causa a prática de homicídios, de roubos ou de latrocínios, mas tão somente a posse para o uso próprio ou de terceiro, caracterizada como tráfico!

As prisões ocorrem porque cerca de 73% dos casos geram prisão em fragrante convertida em preventiva e cerca de 95% dos casos em que há apreensão seguem para a condenação definitiva. A média temporal de prisão cautelar é de 7 meses e meio, e a média de penas aplicadas é de 4 anos e 9 meses. Nesses casos, apenas 16% das reprimendas comportam substituição para pena alternativa. A ampla maioria é sentenciada a regime fechado.

O cruzamento desses dados leva à constatação de que estamos aprisionando pessoas em razão da posse de drogas em quantidades correspondentes a atividade lícita em outros países. Dito de outra maneira, em sua grande maioria, os presos por drogas no Brasil, estivessem em um país europeu, livrar-se-iam soltos, no máximo perdendo a droga com eles encontrada e respondendo a processos que não teriam como consequência o encarceramento em penitenciária.

O ato que no nosso país rende pena em regime fechado não teria como consequência uma pena de prisão, em boa parte do mundo moderno.

E qual o perfil do encarcerado? Jovem, classe baixa, desempregado, morador de periferia, negro ou pardo.

A prisão agrava a exclusão racial e a exclusão econômica. Ela implica a retirada dos indesejáveis das proximidades dos nossos mundos visuais!

Por pequenas quantidades de drogas, em ações caracterizadas como tráfico ilícito, estamos aprisionando a juventude sem presente econômico que avança para o futuro dentro de uma organização criminosa. Nada mais fazemos com essa atitude do que gerar soldados armados para as facções violentas e para a criminalidade organizada!

Nós, juízes, apenas nos responsabilizamos pela matrícula do novo integrante do crime quando sentenciamos à pena em regime fechado o usuário e o eventual traficante de drogas que ainda não faz parte de uma facção violenta.

Neste momento atual, o senso comum declara o seu desejo por mais prisões, seu desprezo pelo regime semiaberto e pelos benefícios da execução da pena. Ele crê na ausência de punição como razão da violência urbana.

Não há cientificidade nisso nem parece razoável negar a ressocialização e a humanização da pena como atividade estatal necessária.

Regime semiaberto e regime aberto nunca foram devidamente implementados no Brasil, pela só razão de que nunca houve investimento que atendesse à necessidade de ressocialização.

A pena, no imaginário popular, é apenas uma vingança estatal. A vendeta particular é substituída pela força repressora da nação organizada sobre o infrator que agrediu um cidadão “de bem”.

Na outra ponta, o afastamento do indivíduo do convívio da sociedade porque ele “causa perigo” à comunidade organizada aparece como razão de ser da pena executada!

Não há crença na ressocialização nem há proporcionalidade na pena aplicada!

O senso comum não trabalha com essas características porque joga o jogo do seu interesse epidérmico: afastar os indesejáveis!

Encarcerar jovens desempregados de periferia por pequenas quantidades de drogas, nos tornando a terceira — quiçá segunda — maior população carcerária do mundo não fará do Brasil um país mais seguro, principalmente quando esse encarceramento apenas engrossa as fileiras do crime organizado.

 é desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, professor da Universidade de Brasília (UnB), pós-doutor em Direito e membro da Academia Maranhense de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2019, 12h08

Comentários de leitores

8 comentários

Drogas - vii

O IDEÓLOGO (Outros)

Drogas não! Queremos trabalho, diversão, arte e educação!(https://www.marxismo.org.br/content/drogas-instrumento-de-destruicao-da-juventude-e-pilar-de-sustentacao-do-capitalismo/).

Drogas - vi

O IDEÓLOGO (Outros)

de mercado: quanto mais vender melhor os lucros. Tornando-se as drogas uma parte significante do comércio mundial.
Já em 1997 a ONU calculava que o tráfico mundial de drogas ilegais girava em torno de 400 milhões de dólares, hoje, alguns economistas calculam que o montante pode chegar a U$ 800 milhões.
A droga é parte do capitalismo, controlada pelo capital financeiro e por máfias apoiadas pelo imperialismo.
A proliferação das drogas é uma das manifestações de barbárie do decadente sistema capitalista, assim como o trabalho infantil, as guerras e as crises econômicas e sociais. Mostra os rumos para onde o capitalismo leva a humanidade: sua própria destruição.
Drogas, Opressão e exploração
O consumo de drogas legais e ilegais tem suas raízes nas insuportáveis condições de existência de milhões de pessoas no capitalismo. O desemprego entre a juventude, a exploração no trabalho, o fracasso nos estudos, a falta de perspectiva e a decadência dos valores burgueses são os elementos que criam o ambiente para proliferação das drogas. Sem acesso ao lazer, a educação, ao desporto e à cultura, as drogas tem sido utilizado como uma forma dos jovens fugirem da realidade tão dolorosa, uma fuga para outro mundo menos cruel.
Drogas como heroína e crack disseminam-se principalmente em bairros periféricos, onde as condições de vida são mais precárias. As drogas se nutrem das insuportáveis condições de vida e de trabalho dos trabalhadores.
Mas se ‘afogar’ nas drogas não muda em nada a realidade e tira qualquer possibilidade de luta para sua transformação, o imperialismo sabe muito bem disso.
Os revolucionários combatem as drogas e ajuda a juventude se organizar para derrotar o imperialismo. Não queremos fugir da realidade e sim queremos transformá-la, por isso dizemos:

Drogas - v

O IDEÓLOGO (Outros)

quantidades, ganhando condições de armazenamento, conservação e transporte. Ou seja, quando a droga se converteu em mercadoria.
A produção em massa de drogas começou a partir da Revolução Industrial, quando houve as condições para a destilação massiva de álcool para produzir aguardente e licores e o desenvolvimento de técnicas para a elaboração de extratos das drogas vegetais. O ópio só vai se converter em morfina e heroína a partir do século XIX e a folha de coca em cocaína só no começo do século XX.
A produção de drogas em grandes quantidades precisa de uma determinada escala de produção agrícola. No entanto, diferentes de outras esferas produtivas (como mineração, metalurgia, têxtil, etc.) a mercadoria resultante desse processo não serve para compor e agregar valor a novas mercadorias, pelo contrário, é uma produção que só vai servir para entorpecer o usuário sem acrescentar em nada no desenvolvimento da humanidade, é uma mercadoria sem importância para o desenvolvimento das forças produtivas, sem importância social – exceto como instrumento de domínio da burguesia.
O cultivo de drogas é diferente da agricultura de grãos ou vegetal, que resulta numa mercadoria que agregará valor em outra mercadoria mais elaborada ou servirá de alimento ao homem, contribuindo para a manutenção da força de trabalho. Como a agricultura voltada à produção de drogas é mais lucrativa, ela tem levado muitos camponeses a aderir a essa atividade de produção. Ou seja, indiretamente, a produção massiva de drogas contribui para a desindustrialização e destruição de forças produtivas.
A produção de drogas no capitalismo se desenvolveu junto com sua mercantilização, com mercadorias produzidas massivamente em cultivos industrializados, com transformações químicas e na lei de...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 13/05/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.