Instituto João Goulart pede retratação a ministro por texto sobre golpe de 1964

O Instituto Presidente João Goulart enviou ao ministro da Defesa, nesta sexta-feira (3/5), pedido de Retratação Pública referente à "Ordem do Dia alusiva ao 31 de Março de 1964". O documento, lido nos quartéis por determinação do presidente Jair Bolsonaro, apresenta "versão inverídica sobre a história do Brasil", de acordo com o instituto.

Segundo o pedido, as informações contidas no parágrafo inicial da Ordem do Dia contrariam atos oficiais do próprio Estado brasileiro. "É inverídica a informação de que a Presidência da República esteve vaga em 2 de abril de 1964. Essa informação foi divulgada durante muitos anos e estava fundada na declaração de vacância feita pelo presidente do Congresso Nacional em sessão realizada em 2 de abril de 1964. No entanto, o ato de 2 de abril de 1964 foi declarado nulo pelo próprio Congresso no ano de 2013", diz trecho da ação.

A ação, assinada pelo escritório Cezar Britto & Advogados Associados, diz ainda que o Estado não pode divulgar informações que contradigam atos do próprio Estado. "Trata-se de episódio relevantíssimo da história da Brasil e que deve ser tratado em estrita consonância com os atos oficiais pertinentes. Não se trata de uma disputa sobre narrativas, mas de respeito por parte das autoridades públicas atualmente investidas em cargos do Poder Executivo aos atos oficiais do Estado brasileiro", diz.

O Instituto afirma ainda que "o revisionismo histórico que o governo federal tem pretendido impor à sociedade brasileira em relação à ditadura civil militar instaurada no Brasil entre 1964 e 1985 encontra limite em atos oficiais internos".

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