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STJ aprova nova súmula sobre antecedentes criminais

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Por unanimidade, a 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (26/6), a súmula 636 da corte, que dispõe sobre a folha de antecedentes criminais. 

Leia a íntegra:

“A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência."

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2019, 19h09

Comentários de leitores

3 comentários

Insegurança jurídica

Luiz.Fernando (Advogado Autônomo - Consumidor)

Concordo com o colega Basílio. Redação terrível.

Correto seria: "A folha de antecedentes com condenações anteriores transitadas em julgado, são documentos suficientes para a comprovação dos maus antecedentes e da reincidência, vedado o 'bis in idem' quanto à mesma certidão na aplicação de pena pelo critério trifásico".

Fica a dica!

Tribunais "superiores", a quem eles servem mesmo ?

Wand_gomes (Advogado Autônomo - Criminal)

A reincidência é um status jurídico decorrente de SENTENÇA penal com trânsito em julgado, logo, somente o poder JUDICIÁRIO, que emite sentenças, tem legitimidade para ATESTAR tal condição. Será que os ministros do stj não sabem disto ?

Só a folha?

BASILIO (Advogado Sócio de Escritório)

péssima redação.

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