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Trânsito em julgado

Gilmar Mendes propõe que Lula responda a processo em liberdade

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, propôs, nesta terça-feira (25/6), que o ex-presidente Lula responda ao processo em liberdade. Com a proposta, a presidente da 2ª Turma, ministra Cármen Lúcia, apregoou o Habeas Corpus 164.493 para ser julgado nesta terça.

Gilmar propõe que Lula responda a processo em liberdade e Cármen devolve HC à pauta de julgamento da 2ª Turma
Nelson Jr. / SCO STF

O HC alega a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que tocou a ação penal contra Lula em primeira instância. O pedido havia sido retirado de pauta pelo ministro Gilmar, mas, depois de pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente, o HC foi devolvido à pauta. 

Há outro Habeas Corpus de Lula em pauta nesta terça. O HC 165.973 reclama de decisão monocrática do ministro Felix Fischer, relator do caso de Lula no Superior Tribunal de Justiça, de negar seguimento a um recurso da defesa do ex-presidente.

A 5ª Turma do STJ já julgou o recurso de Lula. Decidiu manter a condenação, mas reduzir a pena. A proposta do ministro Gilmar é que Lula fique em liberdade até o trânsito em julgado de sua condenação, como manda o inciso LVII do artigo 5º da Constituição. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018.

HC 164.493
HC 165.973

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2019, 14h55

Comentários de leitores

5 comentários

Suspeição ou prisão antecipada

Professor Edson (Professor)

O ministro não está julgando a suspeição do Moro e sim a prisão antecipada, muito estranho.

Vai decidir se a Constituição ainda está em vigor

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Aguardemos...

Ministro ioiô

Glaucio Manoel de Lima Barbosa (Advogado Assalariado - Empresarial)

É um Ministro "ioiô"

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