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"Sem motivos"

Fachin não acompanha proposta para Lula responder em liberdade

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, foi contra a proposta do ministro Gilmar Mendes de conceder uma liberdade provisória ao ex-presidente Lula. Para ele, Lula deve aguardar preso enquanto a 2ª Turma conclui o julgamento de Habeas Corpus que alega a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que o condenou em primeira instância.

Fachin afirma não ver "motivos para alterar o voto e colocar Lula em liberdade". Os ministros não votam o mérito do HC sobre a suspeição de Moro, que já tem dois votos contrários, o de Fachin e o da ministra Cármen Lúcia. O colegiado vota apenas a proposta de Gilmar para libertar Lula até que o caso seja julgado. 

Em dezembro, Fachin negou o HC alegando, entre outros fundamentos, que HC não seria o meio adequado para tratar de suspeição de Sergio Moro.

"Suspeição é diferente do impedimento. E parcialidade, suspeição, exige que a parte acusada seja ouvida. Não se pode considerar um magistrado suspeito por decidir com base em tese jurídica que considera correta", defendeu Fachin.

HC 164.493
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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2019, 19h04

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