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Fachin vota por negar HC de Lula e defende decisão de ministro do STJ

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O ministro Luiz Edson Fachin manteve, nesta terça-feira (25/6), sua posição de negar o Habeas Corpus do ex-presidente Lula contra a denegação, pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso ao Supremo Tribunal Federal. A defesa do ex-presidente queria anular a decisão monocrática de Fischer e levar o caso para a 5ª Turma do STJ.

Carlos Humberto/SCO/STFDecisão de ministro do STJ se basou em fundamentos das cortes, diz Fachin.

Fachin é o relator e foi o primeiro a votar no agravo, que questiona decisão monocrática sua. O caso está sendo julgado antes da proposta do ministro Gilmar Mendes de conceder HC de ofício para que Lula responda ao processo em liberdade.

Para Fachin, a decisão de Fischer obedece à jurisprudência do Supremo e ao Regimento Interno do STJ e, portanto, não deve ser cassada. Não havia impedimento, segundo Fachin, para que o relator do caso no STJ decidisse monocraticamente.

O STJ já julgou um recurso especial da defesa de Lula contra a confirmação da condenação pelo TRF da 4ª Região. A decisão foi de manter a condenação, mas reduzir a pena. O STJ ainda precisa julgar embargos de declaração, da defesa e do Ministério Público Federal, que pedem a declaração da retração da pena e a progressão de Lula para o semiaberto.

Recusado
Em fevereiro, Fachin já tinha negado seguimento ao HC em que a defesa de Lula contestava uma decisão monocrática de Fischer. 

Na época, Fachin afirmou que a defesa não poderia entrar com habeas corpus no Supremo enquanto outra contestação da decisão de Fischer, um agravo regimental, não fosse analisada no próprio STJ, sob pena de haver supressão de instâncias.

A defesa questionou no STF o fato de Fischer ter recusado individualmente um recurso de Lula, em vez de ter levado o caso para análise da 5ª Turma do STJ.

HC 165.973
Clique aqui para ler o voto

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2019, 16h43

Comentários de leitores

1 comentário

Herói do povo

olhovivo (Outros)

O min. Fachin é um julgador exemplar, pois leva em conta a voz do povo para julgar e não exatamente a letra fria da lei, apesar de sua origem da ultrapassada esquerda e nomeado pela patética Dilma.

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