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Celso de Mello libera José Batista Sobrinho de comparecer à CPI do BNDES

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (17/6) o empresário José Batista Sobrinho, pai dos irmãos Joesley e Wesley Batista e fundador da JBS, a não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesta terça-feira (18/6).

Celso de Mello libera José Batista Sobrinho de comparecer à CPI do BNDES. 
Carlos Moura / SCO STF

Celso de Mello repetiu, na decisão sobre José Batista, os mesmos argumentos do habeas corpus dado a Wesley. Para ele, José "claramente ostenta a posição de investigado, o que permite estender-lhe os direitos e as prerrogativas desta Corte Suprema". 

"Sendo assim, e considerando as razões expostas, estendo, cautelarmente, a José Batista Sobrinho as medidas que deferi em favor de Wesley Mendonça Batista nestes autos, assegurando, notadamente, ao ora requerente, em face da CPI do BNDES. Idêntica faculdade é também assegurada ao ora requerente e a seus ilustres Advogados caso a CPI do BNDES, por qualquer de seus integrantes, não os trate com a urbanidade devida a qualquer depoente ou dispense-lhes tratamento desrespeitoso ou moralmente ofensivo", diz. 

Suspeitas de Irregularidades
A CPI foi criada em março para apurar suspeitas de irregularidades em empréstimos do banco. Na semana passada, o ministro também autorizou Wesley Batista a não comparecer à CPI. 

O principal argumento dos advogados dos empresários é que Joesley e Wesley Batista são investigados e, por isso, não podem ser obrigados a dar informações que os prejudiquem.

HC 172119

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2019, 16h13

Comentários de leitores

1 comentário

cpi

Daniel (Outros)

existe separação de poderes ? um convoca e outro desconvoca...eita Brasilll

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