Consultor Jurídico

Notícias

Legado olímpico

MPF pede investigação por falta de plano de gestão para arenas da Rio-2016

Por 

O grupo de trabalho do Ministério Público Federal nas Olimpíadas de 2016 pediu que a Procuradoria da República no estado investigue dirigentes da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) por não terem desenvolvido um modelo de gestão sustentável das arenas construídas para os jogos, que ocorreram no Rio de Janeiro.

União alega que arenas olímpicas estão repletas de irregularidades.

Em ofício, o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo também pede que o secretário de Esportes, Décio dos Santos Brasil, se manifeste sobre as irregularidades no repasse de R$ 74,4 milhões à AGLO para desmontagem das arenas. O MPF também quer que ele informe se o processo de privatização do complexo olímpico terá continuidade.

Para o MPF, a falta de planejamento sobre a destinação do legado olímpico tem gerado irregularidades e prejuízo aos cofres públicos. A AGLO foi recentemente extinta, sem promover estudos sobre a gestão do Parque Olímpico, apontou o procurador.

Dessa maneira, ele pede investigações sobre a conduta do diretor executivo da AGLO, Rodrigo Gouvea Gomes de Carvalho, e do ex-secretário-executivo do Ministério dos Esportes, Fernando Avelino Boeschenstei Vieira.

Além disso, Figueiredo requer que a Procuradoria da República no Rio apure as condutas do superintendente de Novos Negócios da AGLO, André Falbo Ferreira (pela ausência da concretização de qualquer novo negócio); do diretor de departamento de Gestão Interna, Leonardo Maciel (responsável por firmar contratos e convênios); do superintendente de Concessões Administrativas, Eduardo Azevedo Galdino, e seu assessor, André Olivares Piazza (por não terem encaminhado nenhum estudo ou contrato de concessão administrativa).

Ação civil
Pelo risco de dano às arenas do Parque Olímpico do Rio de Janeiro e às pessoas que transitam pela área, a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para obrigar o município do Rio e a empresa de urbanização Rio Urbe a fornecer documentos sobre as instalações para a União e a AGLO.

Em ação civil pública, a União pediu que o governo municipal e a Rio Urbe regularizem a documentação e corrijam os problemas de construção dos estabelecimentos e dos aparelhos esportivos constatados por auditoria e depois por investigações pedidas pela própria Advocacia-Geral da União, autora da ação, coordenada pelo procurador federal Ricardo Marques de Almeida.

Após a cessão, pela Prefeitura do Rio de Janeiro, de quatro arenas do Parque Olímpico para a União, foram encontrados 1,5 mil vícios construtivos. Entre eles, problemas estruturais e materiais aplicados na obra que estariam fora de especificação, além de outras questões que necessitavam de reparo imediato para efetiva utilização do complexo olímpico. Um desses vícios construtivos foi a utilização de material diferente do originalmente previsto para a construção do teto do Velódromo, que se revelou inflamável no episódio da queda de um balão em 2017.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2019, 19h23

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/07/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.