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Medida preventiva

Beto Richa e seu contador são presos acusados de obstruir investigações

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O ex-governador do Paraná Beto Richa e seu contador Dirceu Pupo Ferreira foram presos nesta sexta-feira (25/1). Eles são acusados de obstruir as investigações sobre corrupção em concessionárias de pedágio.

Beto Richa e contador são acusados de obstruir as investigações sobre corrupção em concessionárias de pedágio
Reprodução

De acordo com o Ministério Público Federal, Ferreira, a mando de Richa, teria procurado uma testemunha e pedido que ocultasse a existência de pagamento em espécie na compra de imóveis. Segundo o MPF, o ato foi praticado para impedir a descoberta do esquema de lavagem de dinheiro, interferindo na produção da prova. 

Ao determinar a prisão preventiva, o juiz federal substituto Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal em Curitiba, afirmou que a medida é imprescindível em razão da tentativa comprovada de obstrução das investigações pelos envolvidos. 

"A imposição de medida cautelar diversa, no caso concreto, não é suficiente para neutralizar a possibilidade dos acusados/investigados, de forma direta ou indireta, promoverem atos visando turbar a investigação e eventual processo relacionado", afirmou.

O magistrado disse ainda que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que revogou a prisão de Beto Richa em setembro de 2018 e impediu que o ex-governador fosse preso pelos mesmos fatos não se aplica ao caso.

Segundo Ribeiro, o conteúdo das decisões de Gilmar Mendes impede a apenas a decretação da prisão preventiva de Beto Richa e Dirceu Pupo Ferreira especificamente pelo fundamento de risco à ordem pública e econômica.

"Por outro lado, o salvo conduto concedido pelo ministro Gilmar Mendes não tem o alcance de impedir a análise do pedido de prisão preventiva com base na hipótese legal da conveniência da instrução criminal", afirmou.

Lavagem de dinheiro
Segundo o MPF, Beto Richa recebeu propinas em dinheiro vivo das empresas concessionárias, arrecadado em praças de pedágio, e parte desse dinheiro foi usada para comprar imóveis, por meio de empresas de sua família administradas por Pupo.

De acordo com a acusação, parte do dinheiro recebido por Richa como propina era lavado na compra de apartamentos. Para isso, segundo o MPF, era solicitado aos vendedores que lavrassem escrituras públicas de compra e venda por um valor abaixo do realmente pactuado entre as partes. A diferença entre o valor da escritura e o acordado era paga em espécie, de forma oculta, com propinas.

No novo pedido de prisão, o MPF apontou que um dos corretores envolvidos nas negociações foi procurado por Ferreira para que omitisse em seu testemunho a existência de pagamento em espécie caso fosse interrogado pelos investigadores. Segundo o MPF, o próprio corretor relatou aos promotores o teor da reunião.

5000726-22.2019.4.04.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2019, 10h17

Comentários de leitores

2 comentários

Uma comédia anunciada

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Mais uma vez o MPF vai tentar partir para cima de Gilmar Mendes, desta apostando no Governo Bolsonaro, e a coisa vai ficar feia...

GM não gosta de levar bola nas costas, o MPF deve chamar a imprensa, deve apelar à opinião pública, só que o batman do Executivo está em processo de auto combustão instantânea... e levando para o poço o "salvador da pátria"... aguardemos.

Reconvenção no proc. Penal?

José R (Advogado Autônomo)

Á vista da afronta ao que já deixou julgado o stf sobre essa prisão processual, poder-se-ia pensar em aforamento de medida cautelar para se mandar prender os rebeldes amotinados?

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