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Prisão perpétua

Cesare Battisti é preso na Bolívia e será extraditado para a Itália

Acusado de crimes nos anos 70 e foragido desde dezembro, o italiano Cesare Battisti foi preso neste sábado (12/1) em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Battisti será extraditado diretamente para a Itália ainda neste domingo (13/1).

Foragido desde dezembro, Battisti é preso na Bolívia e deve ser levado para a Itália. 

A defesa do italiano no Brasil, representada pelo advogado Igor Tamasauskas, em nota afirma que como ele não se encontra no Brasil, seus advogados brasileiros não possuem habilitação legal para atuar em outra jurisdição que não a brasileira. "Esperamos que o caso tenha um desfecho de respeito aos direitos fundamentais de nosso cliente", diz a nota.

Pedido de extradição
Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos na Itália nos anos 1970. Battisti nega envolvimento com os homicídios e se diz vítima de perseguição política.

Em 2004, fugiu para o Brasil, onde foi preso em 2007. Aqui, teve sua extradição pedida pela Itália em razão de condenação pela prática de quatro homicídios.

Em 2010, depois de o STF autorizar a extradição e ressalvar que o deferimento não vincula o Poder Executivo, o então presidente Lula, no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista.

Nova autorização
Em agosto de 2017, contudo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, mandou prender o italiano Cesare Battisti e autorizou que fosse extraditado, caso o presidente da República decidisse.

Fux disse que, embora tenha visto motivos para a prisão, não cabe ao Supremo e nem ao Judiciário decidir sobre a extradição. “No entanto, o fato de ele ter conseguido não ser extraditado em 2010 não significa ter conseguido o direito adquirido de ficar no Brasil”, disse o ministro.

O entendimento do STF é que a extradição é um ato discricionário do Executivo e não cabe interferência do Judiciário. Em 2010, o STF chegou a autorizar a extradição, mas ressaltou que o deferimento não vinculava o Executivo. Com esse entendimento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição.

Ao contrário de Lula, o presidente Michel Temer assinou o decreto de extradição do italiano e Battisti passou a ser considerado foragido desde o dia 14 de dezembro. A partir disso, italiano teve a prisão determinada pelo ministro Luiz Fux.

Leia aqui a íntegra da decisão do ministro Luiz Fux.
PPE 891
Rcl 29.066

*Notícia atualizada às 19h20 do dia 13/1 para acréscimo de informação.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2019, 10h20

Comentários de leitores

7 comentários

Merchandise à lava jato

José R (Advogado Autônomo)

Que pena! Não deu para trazê-lo para o Brasil, conforme o Presidente e seus dois ministros (os três...) queriam, para exibição pública e “faturamento” publicitário de inexistente eficiência. Autoridades estrangeiras austeras não quiseram saber do jogo de cena nem de power point: direto para a Itália, já e sem conversa!
Ficamos a ver navios, ou melhor, avião da força aérea italiana...
Sorry, Fausto, Merval, Antagonista e periferia, não houve matéria...

Parabéns à Bolívia

Observador.. (Economista)

Por ter informado aos governos brasileiro e italiano da prisão e participado da direta extradição, sem correr riscos em terras brasileiras, de um terrorista condenado por nação soberana.
Colocou fim à afronta brasileira cometida anos atrás.

Pravda

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

Com as habilidades literárias que ele possui, em um ato de reconciliação interior, um livro revelando com a máxima extensão as batalhas de bastidor sobre a sua permanência no Brasil certamente alcançaria muitas vendas.
A verdade além da colina muitas vezes surpreende, assusta e muda cenários.

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