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Paralisação do governo

Sem dinheiro, tribunais federais dos EUA só funcionam até sexta-feira

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Depois que as cortes de imigração dos Estados Unidos deixaram de operar há duas semanas, os tribunais federais serão os próximos a paralisar suas atividades. Os tribunais federais ainda têm verbas para operar até sexta-feira (11/1), porque há sobra de dinheiro coletado de taxas judiciárias e outras fontes próprias de recursos financeiros.

Os tribunais federais ficaram sem dinheiro por causa da paralisação do governo provocada pelo presidente Donald Trump, em 22 de dezembro. O presidente se recusou a promulgar a lei orçamentária que iria prover fundos para parte do governo funcionar. Ele entrou em confronto com o Congresso que, ao aprovar a lei, não destinou uma verba especial de US$ 5 bilhões para ele construir o muro na fronteira com o México, uma promessa de campanha.

A previsão é de que todos os juízes e servidores dos 94 tribunais federais do país, que não forem essenciais para tratar de casos de urgência, bem como dos tribunais federais de recursos, serão licenciados por tempo indeterminado — isto é, até que Trump concorde em promulgar uma lei orçamentária que destine fundos para o Judiciário.

Os casos de urgência são os considerados essenciais, como os que tramitam na justiça criminal. Cada corte vai escalar equipes de plantão para cumprir essas funções críticas, porque os réus inocentes não podem ficar na dependência da política de Trump para resolver seus casos e até mesmo saírem da cadeia, se não forem culpados de crime.

A paralisação da justiça civil irá prejudicar principalmente empresas que têm disputa nos tribunais federais com outras empresas, com o governo ou com consumidores. Os tribunais federais já operam com dificuldades, porque há 119 vagas no quadro de 677 juízes federais, disse à Bloomberg e à revista Fortune o acadêmico da Brookings Institution, Russel Wheeler.

“Acredito que as empresas poderão se aguentar por algum tempo, mas se a paralisação do governo durar alguns meses, a situação ficará muito grave. Pode ser que as empresas tentem resolver seus problemas de outras formas, como através de arbitragem. Ou então tentem levar suas disputas para as cortes estaduais, que não são afetadas pela paralisação do governo federal”, ele disse.

A paralisação dos tribunais mais prolongada até hoje aconteceu em 1995 e durou 21 dias. Se a atual paralisação passar de 11 de janeiro, irá quebrar o recorde, segundo o porta-voz das Cortes do EUA, David Sellers. Por enquanto, a situação de impasse persiste. E não há indicação de que pode ser resolvida nos próximos dias.

Os serviços de administração de liberdade condicional e de pré-julgamento, considerados essenciais, também continuarão a funcionar. Quem trabalhar nessas funções, sem pagamento, será reembolsado com fundos destinados a outros departamentos do Judiciário, como os de treinamento e de tecnologia, disse Sellers.

Esses são os planos dos tribunais federais, mas há outros problemas. Um deles é o de que o Departamento de Justiça já suspendeu suas atividades com a paralisação do governo, também por falta de verbas. Assim, o tribunal pode ter juízes de plantão para julgar casos de crimes federais, mas não haverá procuradores federais para atuar na acusação.

Outro problema é o de que o U.S. Marshals Service, encarregado de levar os réus presos aos tribunais para julgamento, também poderá não ter recursos para cumprir seu trabalho. Nesse caso, não haverá julgamento sem a presença do réu — a não ser que os policiais também trabalhem sem pagamento.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2019, 8h29

Comentários de leitores

1 comentário

A perversão de trump

O IDEÓLOGO (Outros)

Donald Trump, que não é o pato Donald, poderia contornar a ausência de autorização orçamentária para construção do muro, tirando dinheiro do próprio bolso e depois obtendo ressarcimento do Tesouro norte-americano.

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