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Efeito colateral

Paralisação do governo dos EUA beneficia imigrantes ilegais

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A diretoria de imigração do Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos anunciou na sexta-feira (4/1) que as 58 cortes de imigração do país deixaram de funcionar há duas semanas, por falta de dinheiro. A maioria dos cerca de 400 juízes de imigração foi licenciada. Ficaram apenas alguns juízes, que vão trabalhar sem remuneração para julgar casos mais urgentes de imigrantes detidos.

A falta de dinheiro das cortes de imigração se deve à decisão do presidente Donald Trump de paralisar o governo, em 22 de dezembro. Trump se recusou a promulgar a lei orçamentária aprovada pelo Congresso, que iria prover recursos financeiros para parte do governo funcionar. Ele fez isso porque a lei não destinava uma verba especial de US$ 5 bilhões para ele construir seu prometido muro na fronteira dos EUA com o México.

A construção do muro, da qual Trump não está disposto a abrir mão, tem o objetivo de impedir a entrada de imigrantes ilegais nos EUA, como tem repetido o presidente. Ironicamente, as pessoas mais beneficiadas com a paralisação das cortes são os imigrantes ilegais que já estão dentro dos Estados Unidos.

As audiências marcadas para os imigrantes ilegais nas últimas duas semanas – e as que deveriam ser realizadas enquanto durar a paralisação – referem-se a processos de deportação. Como as cortes já estão sobrecarregadas de processos (são cerca de um milhão), é possível que as novas audiências só sejam remarcadas para os próximos dois ou três anos – ou até quatro anos em algumas cortes mais sobrecarregadas.

O tempo de tramitação de um processo de deportação já é demorado, mesmo sem protelações fortuitas das audiências, como as de agora. Varia de dois a quatro anos, dependendo da corte, segundo informou ao Washington Post e à CNBC a Transactional Records Access Clearinghouse. Com a protelação, vai demorar mais.

Nesse tempo de espera pelo julgamento de seus casos, os imigrantes ilegais são autorizados a permanecer no país, sem ameaça de deportação. Isso faz parte de uma prática adotada pelos EUA, conhecida coloquialmente de “catch and release” (pega e solta) – isto é, os agentes da imigração detêm um imigrante ilegal, abrem um processo de deportação contra ele e o solta, depois que ele se compromete a comparecer a uma audiência em data marcada.

A maioria dos imigrantes ilegais aparecem na audiência, porque a chance de o juiz autorizar sua permanência no país é boa, de uma maneira geral. Por exemplo, imigrantes ilegais que têm filho ou cônjuge nascidos nos EUA ou que conseguiram naturalização ou residência (green-card), podem declarar ao juiz que sua deportação irá criar grandes dificuldades para sua família (que está legalmente no país).

As audiências dos imigrantes ilegais que entraram no país, em grande quantidade recentemente, para pedir asilo político, também estão canceladas até que as cortes recebam recursos e voltem a operar normalmente. Mas as que estavam marcadas para o período de paralisação, também serão adiadas por tempo indeterminado.

O número de imigrantes ilegais que serão beneficiados é considerável. Isso porque, as cortes de imigração marcam duas ou três vezes mais audiências do que seria o normal em cada dia, em vista do acúmulo de processos ou para compensar o fato de que alguns imigrantes ilegais não comparecem à audiência. Os imigrantes ilegais que pretendiam faltar à audiência terão de dois a quatro anos para “respirar”. E tentar encontrar uma saída.

Outro efeito colateral da paralisação do governo, favorável aos imigrantes ilegais, é o de que o site do governo E-Verify, que permite aos empregadores checar o status imigratório das pessoas que se candidatam a empregos, não está sendo atualizado e nem mantido, por falta de dinheiro. “Entendemos que a indisponibilidade do E-Verify pode causar um impacto significativo nas operações dos empregadores”, diz uma mensagem no site.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2019, 11h05

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