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Falta de verbas

Departamento de Justiça dos EUA suspende atividades com paralisação do governo

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O Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos está pedindo aos juízes federais, em todo o país, para colocar em pausa todos os procedimentos judiciais, enquanto durar o fechamento do governo. Os procuradores não podem trabalhar por falta de fundos e, assim, não podem cumprir prazos ou qualquer ordem judicial.

Os procuradores do DOJ protocolaram em todos os tribunais federais do país uma petição que diz: “Apesar de lamentarmos profundamente os distúrbios causados à corte e às outras partes, o Departamento de Justiça pede para colocar todos os procedimentos judiciais em pausa, até que os procuradores possam retomar suas funções normais nos contenciosos civis”.

O fechamento do governo dos EUA começou em 21 de dezembro, quando o presidente Donald Trump se recusou a assinar a lei orçamentária que destinava fundos aos órgãos públicos federais, porque ela não continha uma verba de US$ 5 bilhões para construir o muro na fronteira com o México.

Uma nova versão da lei, que destinou a verba pedida por Trump para construir o muro, chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, por uma maioria estreita. Mas, no Senado, os 49 senadores democratas e três senadores republicanos anunciaram que não iriam votar a favor da lei – e ela foi para a gaveta, temporariamente.

Trump decidiu então trancar o governo e colocou a culpa nos democratas. A medida deixou milhares de funcionários públicos federais sem dinheiro no fim de ano. Decidido a conseguir a verba de qualquer maneira, Trump anunciou que o governo continuará fechado até que os democratas mudem de ideia e aprovem a verba para a construção do muro.

Essa foi uma de suas principais promessas de campanha, embora ele declarasse, repetidamente, que iria obrigar o México a pagar a conta. O governo do México anunciou que não vai pagar coisa alguma e, por isso, Trump está apelando para o dinheiro dos contribuintes americanos.

Em suas petições, o Departamento de Justiça afirma que irá notificar os juízes assim que o Congresso destinar fundos para o departamento. “O governo pede que, nesse ponto, todos os prazos em vigor para as partes sejam prorrogados, enquanto durar a falta de verba. O departamento não sabe quando os fundos serão restaurados pelo Congresso”.

O Departamento de Justiça diz que os advogados das Procuradorias espalhadas pelo país ficam proibidos de trabalhar, enquanto durar o fechamento do governo. E que tem uma pequena verba que “ficará reservada para casos de emergência, que envolvam a segurança de vidas humanas ou a proteção a propriedades”.

Os tribunais federais, por sua vez, dispõem de recursos financeiros para operar por pelo menos mais três semanas. Se o fechamento se prolongar por mais tempo do que isso, também terão de fechar as portas.

Uma implicação significativa dessa situação é a paralisação dos processos dos estrangeiros que entraram no país para pedir asilo, alegando que estavam fugindo da violência em seus países. De uma maneira geral, eles foram rejeitados pelas autoridades americanas, por causa das novas regras para pedido de asilo do governo Trump.

Na semana passada, o juiz federal Emmet Sullivan, de Washington, ordenou ao governo que providenciasse o retorno ao EUA de todas as pessoas que buscavam asilo, mas foram deportadas com base nas novas regras.

Tais regras foram bloqueadas pelo juiz, que ordenou aos procuradores do DOJ que se reunissem com os advogados dos autores das ações, dentro de um prazo de sete dias, para discutirem o cumprimento da liminar que ele expediu. Os procuradores disseram ao juiz, na quarta-feira (26/12), que não vão poder cumprir o prazo.

Em alguns casos, os advogados de partes que têm disputas com o governo estão concordando com a pausa pedida pelo governo. Algumas audiências já foram remarcadas para uma data tentativa, significando que vai valer se o fechamento do governo terminar até lá.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2018, 16h37

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