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Aprimoramento do MP

CNMP divulga dados de atuação processual em 2018

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Em 2018, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 721 processos, 20 a mais que em 2017, e autuou 1,201 — 271 a menos que no ano anterior.  Além disso, editou 10 súmulas e 11 recomendações, além da publicação de duas notas técnicas e seis recomendações.

O CNMP também formalizou 186 pedidos de providências, abriu 156 procedimentos de controle administrativo e 571 reclamações disciplinares.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (12/2), na versão final do relatório de atividades, que apresenta a síntese das atividades desenvolvidas pela instituição em 2018.

"O CNMP estimulou a boa gestão e buscou a sustentabilidade, o fortalecimento e o aprimoramento do MP, assegurando sua autonomia e unidade em prol da sociedade", afirma trecho do documento. 

Entre as resoluções apresentadas estão a nº 185, de 2 de março de 2018, sobre a criação da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção e  nº 193, de 14 de dezembro, que altera a Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, para prever a suspensão dos prazos processuais nos inquéritos civis no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, recesso forense.

A Recomendação CNMP n° 63, de 26 de janeiro de 2018 também se destaca porque abrange a necessidade de especialização de órgãos do Ministério Público para a atuação nos conflitos coletivos agrários e fundiários.

Estrutura e Transparência
Na estrutura do CNMP, foram criadas duas comissões temáticas temporárias: a Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção e a Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área da Saúde. As duas comissões irão acompanhar e aperfeiçoar a atuação do MP nas respectivas áreas, por considerá-las estratégicas para a sociedade.

No ano de 2018, o CNMP, no intuito de aprimorar a transparência, as remunerações dos membros dos ramos e das unidades do Ministério Público brasileiro passaram a ser disponibilizadas no site do CNMP e no Portal da Transparência da instituição de forma mais detalhada.

“O objetivo da iniciativa foi disponibilizar as informações de todos os Ministérios Públicos, compiladas num mesmo local, de forma clara, organizada e acessível”.

Clique aqui para ler o relatório. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2019, 19h23

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