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80 tiros

Justiça vai ouvir militares que atiraram em músico no RJ

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A Justiça Militar Federal marcou para esta segunda-feira e terça-feira (16 e 17/12), as audiências dos 12 militares do Exército acusados pela morte de duas pessoas no Rio de Janeiro, após atirarem 80 vezes contra o carro em que estavam as vítimas.

As audiências, previstas para começar às 10h, serão conduzidas pela a juíza federal da Justiça Militar da União Mariana Queiroz Aquino Campos.

Inicialmente, os militares seriam ouvidos em outubro. Porém, em razão da transferência de um dos juízes militares, escalado na operação de combate ao fogo na Amazônia, a juíza adiou as oitivas para dezembro.

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Em maio, por maioria de votos, o Superior Tribunal Militar decidiu libertar os militares do Exército. Prevaleceu entendimento do relator, ministro Lúcio Mário de Barros Góes. Ele negou liminar para soltar os militares, mas, no mérito, votou por conceder a ordem do HC.

"Entendo que o fato de os acusados responderem ao processo em liberdade não coloca em risco a hierarquia e a disciplina militares", disse. 

Para o relator, é fundamental que o processo possa desaguar na punição adequada. "Ao contrário estaríamos antecipando a pena em execução provisória. Estaríamos ferindo de morte a presunção de inocência. Além disso, a decisão que decretou a prisão preventiva dos militares não explicou por que eles, em liberdade, ameaçariam a ordem pública", afirmou. 

Ação Penal Militar 7000600-15.2019.7.01.0001

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2019, 14h21

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