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Atribuição menosprezada

CNMP abre PAD contra Deltan por mensagens ofensivas a Renan Calheiros

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O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu nesta terça-feira (10/12) pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador da República Deltan Dallagnol no âmbito de uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que questiona Dallagnol por ter postado mensagens sobre o senador em uma rede social. O julgamento foi suspenso após pedido do conselheiro Alcides Martins. 

CNMP abre PAD contra Deltan por mensagens ofensivas a Renan Calheiros
Fernando Frazão/Agência Brasil

Prevaleceu o entendimento do relator, conselheiro Orlando Rochadel. Em sessão anterior, ele considerou necessária imposição de censura ao chefe da força-tarefa da "lava jato" em Curitiba e votou pela abertura de um processo administrativo 

Rochadel entendeu não haver manifestação partidária da parte de Deltan. "Mas reconheço que houve nítida manifestação de cunho político a merecer reprimenda deste conselho. Para mim, ao se manifestar sobre a eleição no Senado, Deltan comprometeu a imagem dos demais membros do Ministério Público, ao dar as declarações sobre a eleição no Senado", disse. 

Segundo o relator, com a ação, Deltan menosprezou a atribuição constitucional do MP de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais individuais. Quanto ao pedido de afastamento, para o corregedor não há que se falar em filiação partidária.

Em setembro, o colegiado CNMP rejeitou um pedido de afastamento de Deltan no mesmo caso. O então corregedor nacional do MP e relator, conselheiro Orlando Rochadel, entendeu que o membro do MP buscou, fora de suas atribuições legais, interferir na eleição para presidência do Senado, e que, ao tentar descredenciar o candidato à eleição, comprometeu a imagem dos demais membros do MP.

Reclamação Disciplinar 1.00212/2019-78




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2019, 14h45

Comentários de leitores

1 comentário

Complexo de deus

olhovivo (Outros)

A culpa é dos holofotes e da imprensa populista que ficou endeusando um mero servidor público, até lhe causar síndrome de celebridade e de uma espécie encarnada de deus, daí passou a achar que teria atribuições para interferir em todos os poderes e instituições da República... STF, Senado, PGR.

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