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PGR defende que dinheiro do fundo da "lava jato" vá para educação e Amazônia

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende no Supremo Tribunal Federal que parte do dinheiro obtido pela operação "lava jato" em acordo com a Petrobras seja destinado aos incêndios florestais da  Amazônia. 

Parte do dinheiro obtido pela operação "lava jato" em acordo com a Petrobras deve ser destinado aos incêndios florestais da  Amazônia, defende PGR.
Corpo de Bombeiros/ RO

Na manifestação, a PGR afirma que há gravidade e urgência na situação relacionada à questão ambiental na Amazônia, e se manifestou de forma favorável à inclusão de órgãos ambientais entre os legitimados para receber parte do dinheiro.

"Nessa perspectiva, considero necessário ao interesse público a repartição dos valores e destinação dos recursos para incluir a proteção ambiental sustentável, o que atende a toda a sociedade brasileira”, afirmou, citando a necessidade de debelação dos focos de incêndio, bem como das ações de prevenção e de fiscalização", diz. 

De acordo com a PGR, a maior parte dos recursos – R$ 1,3 bilhão – deve ser destinada à educação.

"Cerca de R$ 500 milhões devem ir para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, R$ 300 milhões para a Primeira Infância, R$ 500 milhões para Ciência e Tecnologia. O restante – R$ 1,2 bilhão – deve ter como destino o Ministério do Meio Ambiente, sendo R$ 200 milhões utilizados para o descontingenciamento e R$ 1 bilhão para financiar ações de proteção ambiental", afirma. 

Na ação, Raquel Dodge requer ainda a criação de um comitê com representante dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Defesa, Justiça, além do Incra, Ibama e do Ministério Público Federal e Poder Judiciário. Também solicita à União que apresente relatório consolidado dos depósitos, da remuneração e correção monetária dos valores e gastos efetivados. 

"Caberá a esse colegiado elaborar um plano sustentável de proteção da floresta amazônica, o qual deverá indicar medidas e projetos a serem executados com os recursos destinados por meio da petição", defende. 

Cobrança
Na sexta-feira (23/8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Economia se pronunciassem em 48 horas sobre a destinação do fundo da "lava" jato". 

A decisão do ministro se baseia em pedido da Mesa Diretora da Câmara, que peticionou nesta sexta-feira, no STF, sugerindo que parte do dinheiro obtido pela operação "lava jato" em acordo com a Petrobras fosse destinado aos incêndios florestais.

O pedido foi feito no âmbito da RCL 33.667, de relatoria de Alexandre de Moraes, reclamação na qual o ministro suspendeu os efeitos de acordo firmado entre a Petrobras e o MPF. O acordo gerou o montante de R$ 2,5 bilhões, mas, por determinação de Moraes, o valor, então depositado na conta da 13ª vara Federal de Curitiba, foi bloqueado.

Os efeitos deste acordo estão suspensos por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568 e na Rcl 33.667.

Clique aqui para ler a manifestação da PGR.
ADPF 568
Rcl 33.667

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2019, 14h25

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