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crime de responsabilidade

Rede pede no STF impeachment de ministro do Meio Ambiente

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As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas. Com este argumento, parlamentares da Rede protocolaram no Supremo Tribnal Federal, nesta quinta-feira (22/8), um pedido de abertura de processo de apuração de infrações administrativas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
Secretaria de Meio Ambiente SP/Divulgação

Na ação, assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (AP), Fabiano Contarato (ES) e pela deputada federal Joênia de Carvalho (RR), afirmam que houve descumprimento do dever constitucional de proteção ao meio ambiente e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil por parte do ministro.

"A Constituição Federal de 1988 erigiu o meio ambiente como direito humano fundamental. Com efeito, em dispositivo inédito na história do constitucionalismo pátrio, assegura a todos, inclusive às gerações presentes e futuras, sejam brasileiros ou estrangeiros, o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", diz. 

A ação afirma que o ministro cometeu crime de responsabilidade nas suas decisões no cargo e cometeu atos incompatíveis com a função “ao perseguir agentes públicos”.

"O papel do ministro do Meio Ambiente enquanto executor da Política Nacional do Meio Ambiente é buscar o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental. No entanto, temos visto justamente o contrário", afirma trecho da ação. 

A conduta do ministro viola também os acordos internacionais de combate às mudanças climáticas firmados pelo Brasil e ratificados pelo governo, em especial o Acordo de Paris.

"As estatísticas de todas as fontes –governamentais e não governamentais– indicam retrocessos significativos nos indicadores ambientais no período sob a gestão do atual Ministro de Meio Ambiente. Os estudos também indicam não se tratar de efeitos climáticos normais ou naturais. Ao contrário, todas as conclusões são no sentido de que a degradação do meio ambiente é derivada da ação ou da omissão humana", expõe.

Clique aqui para ler a íntegra da ação. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2019, 12h45

Comentários de leitores

2 comentários

O reacionário do CONJUR

Marcos Arruda (Estudante de Direito)

Não professor, o desmatamento não começou em 2019, mas o índice de desmatamento aumentou, isso é incontestável, ou o Sr. acredita somente nas notícias que condizem com sua opinião?
O desmatamento não começou em 2019, mas antes disso nunca tivemos um ministro do meio ambiente que disse que as queimadas na amazônia são intencionais!
Defender esse indivíduo é o cúmulo da falta de respeito, falam tanto de patriotismo enquanto tentam minimizar a destruição do maior patrimônio do país.

Concordo

Professor Edson (Professor)

Concordo, afinal de contas o desmatamento na Amazônia começou em 01/01/2019.

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