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Trincheira da cidadania

Marco Aurélio nega prisão em 2ª instância de condenado por chacina de Unaí

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um Habeas Corpus para impedir a prisão de um empresário condenado por participação na chacina de Unaí, em Minas Gerais, Hugo Alves Pimenta. A decisão é do dia 14 de agosto, mas foi publicada nesta terça-feira (20/8). 

Marco Aurélio nega prisão em 2ª instância de condenado por chacina de Unaí.
Rosinei Coutinho / SCO STF

Na decisão, o ministro invocou o artigo 5º da Constituição, que garante que a pena não seja executada até o trânsito em julgado da sentença.

"Precipitar a execução da sanção importa antecipação de culpa, por serem indissociáveis. Conforme dispõe o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, 'ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", diz na decisão. 

"A execução antecipada pressupõe garantia do Juízo ou a viabilidade de retorno, alterado o título executivo, ao estado de coisas anterior, o que não ocorre em relação à prisão. É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão", afirma. 

O ministro também faz críticas ao STF por adiar um novo julgamento sobre a prisão em segunda instância e diz que a Corte é a "última trincheira da cidadania". 

Marco Aurélio afirma ainda que, ao tomar posse no STF, há 29 anos, jurou cumprir a Constituição Federal e observar as leis do País, "e não a se curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante". 

"Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana. De todo modo, há sinalização de a matéria vir a ser julgada", diz.

A defesa do réu foi patrocinada pelo advogado Glauber Soares.

Caso
Em 30 de julho deste ano, Hugo Alves Pimenta e outros dois condenados no caso tiveram um recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A defesa de Pimenta, então, apresentou um Habeas Corpus no STF solicitando uma liminar para que ele só fosse preso depois que o processo fosse apreciado em todas as instâncias do Judiciário. 

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
HC 173.741

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2019, 13h49

Comentários de leitores

8 comentários

Para que jurisprudência?

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

O ministro de nossa pífia suprema corte Sr. Marco Aurélio, volta a adotar postura incompatível com a jurisprudência do próprio tribunal a que pertence, abusando da inteligência de qualquer estudante de direito com o mínimo de bom senso e capacidade de interpretar texto.
O inciso da LVII do art. 5º, de nossa mal elaborada constituição, não trata de prisão, mas sim, da presunção de inocência.
Atente-se que tal presunção não pode ser absoluta, senão, vejamos:
O sujeito foi investigado e os investigadores chegaram à conclusão de há indícios de autoria e materialidade;
O delegado após a leitura do material produzido pela investigação, conclui o inquérito, considerando que há realmente indícios de autoria e materialidade;
O MP, recebe o material e chega à conclusão de que deve ser oferecida denúncia, pois tudo aponta para a culpa do indiciado;
O juiz após apreciar todo o material, ouvir testemunhas e apreciar provas documentais, condena o cidadão;
A instância superior, mantém a condenação.
E quer se chegar ao Supremo alegando a presunção de inocência?
Por favor ministro, leia também os incisos LIV e LXI, do mesmo artigo.
Poupe-nos de sua insistência em soltar vagabundos, assassinos e demais delinquentes, com fundamentação no inciso LVII.
E mais, respeite a jurisprudência do próprio tribunal a que o senhor pertence, uma vez que, ao não fazê-lo, o senhor está abrindo a porta para que todos os juízes das instâncias inferiores descumpram a jurisprudência do supremo, fundamentado-se na sua maneira de proceder.

O Circo

Gilmar Masini (Médico)

A corte é a última trincheira da "sem-vergonhice".

E não chega...

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Infelizmente, é uma eternidade a chegada de julho de 2021, momento em que esse sujeito fará um favor para a nação e sumirá do STF! Como muito dos seus pares em todas as instâncias, é bem valente quando se trata de réu "Zé Ninguém", enquanto se transmuta no "ser garantista" quando o réu é "riquinho", influente, político, dentre outros adjetivos. VENHA LOGO, Ó JULHO DE 2021!!!

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