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OAB-RJ não indenizará Flávio Bolsonaro por cancelamento de registro

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, negou seguimento a recurso especial do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que pedia a condenação da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro em razão do cancelamento de sua inscrição na seccional, em 2010.

Flávio Bolsonaro não será indenizado por cancelamento de inscrição na OAB
Wilson Dias/Agência Brasil

Na decisão, o ministro ressaltou que o dano moral corresponde a lesão de caráter não patrimonial sofrida pela pessoa e que implique em transtorno psicológico ou relativo à sua reputação. 

"Entretanto, no caso, a OAB-RJ agiu em conformidade ao decidido judicialmente, não havendo como imputar qualquer falha ou erro na conduta da ordem que autorize o pagamento de danos morais pelo cancelamento do registro autoral em seus quadros profissionais", disse. 

Segundo Og Fernandes, ao manter a sentença de improcedência do pedido de indenização, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu que a OAB tem como atribuições o controle e a fiscalização do exercício da profissão de advogado.

"Além da aferição de todas as condições exigidas pela legislação para a obtenção do registro profissional de advogado, condições essas que deixaram de existir quando houve a determinação judicial de cancelamento de registro." 

Para o ministro, conforme fundamentado na sentença recorrida, "é certo que houve, em um primeiro momento, decisão que desfavoreceu Bolsonaro". "No entanto, não restou demonstrado nos autos que tal fato acarretou aborrecimentos que ultrapassassem a órbita dos dissabores corriqueiros, até porque foi devidamente garantido ao autor o direito de se manifestar e expor suas razões, submetendo tal decisão à análise recursal", aponta. 

Caso
O registro de advogado de Flávio Bolsonaro foi cancelado pela OAB-RJ após decisão em mandado de segurança. Por isso, para o TRF-2, a entidade apenas agiu de acordo com determinação da Justiça, o que afastou a ocorrência de dano que justificasse o pagamento de indenização. Com o não conhecimento do recurso especial do parlamentar no STJ, fica mantido o acórdão do TRF-2. 

Clique aqui para ler a decisão. 
1.740.561

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2019, 11h55

Comentários de leitores

3 comentários

Tá explicado!!!

Daniela A. Correia (Advogado Autônomo - Criminal)

...tanto ódio e "veneno" destinado a OAB.

OAB gosta meter bedelho em tudo; deveria abrir caixa preta

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo
"PRIVILÉGIOS EXISTEM NA MONARQUIA E NÃO NA REPÚBLICA" . QUAL O MEDO DA OAB ABRIR SUA CAIXA PRETA? O art. 133 da Constituição foi um grande JABUTI plantado pelo então Deputado Constituinte Michel Temer um dos Presidente da República de maior credibilidade deste país. Será este o argumento que os mercenários da OAB utilizaram junto ao Eg. STF, para não prestar contas ao TCU?
Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria: ” Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites.
Com asco, tomei conhecimento da liminar do STF, suspendendo a eficácia do ACÓRDÃO Nº 2573/2018 que o Egrégio TCU, determinou OAB, prestar contas junto ao TCU. Tudo isso a exemplo dos demais Conselhos de Fiscalização da Profissão. Qual a razão do “jus isperniandi” (esperneio) da OAB? Qual o medo da OAB prestar contas ao TCU? Como jurista, estou convencido que OAB a exemplo dos demais conselhos de fiscalização de profissões tem a obrigação sob o pálio da Constituição, prestar contas ao TCU, os quais também arrecadam anuidades e taxas de seus filiados. Tudo isso em sintonia ao parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, “ in-verbis” “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária".
Qual o real destino do quase um bilhão de reais tosquiados dos bolsos e dos sacrifícios dos cativos da OAB?

Comportamento do clã

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pelo que consta, Flávio Bolsonaro não havia se formado em direito e queria sua inscrição na OAB. Obteve decisão judicial nesse sentido, posteriormente reformada, levando a OAB a legitimamente cancelar sua inscrição. O comportamento parece se amoldar bem ao do clã Bolsonaro, arrogante, prepotente, querendo não se submeter às regras ordinárias que todos obedecem, sempre com a ideia de o "conhecimento" empírico deles está acima de tudo e de todos. Lamentavelmente, é esse clã quem dá as ordens no momento na republiqueta.

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