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Ofensas a Ministros

Plenário do STF vai analisar pedido de suspensão de inquérito das fake news

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento um pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para suspender o chamado inquérito das fake news, aberto em março para investigar críticas, ataques e ameaças ao tribunal e seus integrantes. O pedido de inclusão em pauta é da terça-feira (6/8).

O dia do julgamento, entretanto, não foi publicado e caberá ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, definir uma data para o julgamento e pautar o recurso. O inquérito, sigiloso, foi aberto por decisão do próprio Toffoli. É relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em março, houve o anúncio da abertura de inquérito para apurar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros. O inquérito é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e corre sob sigilo.

O inquérito foi aberto com base no artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, que diz: "Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".

A portaria não especifica a abrangência do inquérito, mas o tribunal já explicou que as investigação não ficarão delimitadas aos integrantes da "lava jato" nem a procuradores da República. 

MS 36.422

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2019, 16h11

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