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Busca ilícita

Juiz anula apreensão feita em local errado e rejeita denúncia

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O juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina (PR), declarou nula a busca e apreensão em local diferente do que determinava o mandado. Com isso, rejeitou a denúncia por porte ilegal de arma feita após a polícia encontrar dois revólveres no local.

No caso, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira autorizou a busca em uma apuração de crime contra o sistema financeiro. Porém, por um engano a busca foi feita na residência de outra pessoa, não investigada. O homem chegou a ser preso em flagrante.

A denúncia ofertada pelo Ministério Público foi inicialmente aceita. Porém, após a defesa do acusado apontar a ilicitude da busca, o juiz Juliano Nanuncio decidiu rejeitar a denúncia.

O juiz acolheu a argumentação da defesa, feita pelo advogado Wanderson Matheus Rodui. Ele sustentou que o mandado apontava o nome de outra pessoa: "tinha por objeto apurar a prática, em tese, pelo indivíduo em questão, de crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem e ocultação de patrimônio e gestão fraudulenta".

"Trata-se, portanto, de mandado de busca e apreensão permeado por nulidade absoluta por infringir mandamento constitucional (artigo 5º, inciso, XI, da Constituição da República), sendo nulas, por conseguinte, as provas dele derivadas", afirmou Nanuncio. 

Com isso, rejeitou o recebimento da denúncia e anulou todos os atos decorrentes do mandado, afirmando que houve vício no cumprimento e falta de justa causa para ação penal.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo: 0025014-30.2017.8.16.0014

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2019, 15h37

Comentários de leitores

2 comentários

E o objeto?

Agente CB (Agente da Polícia Federal)

Ok. E o objeto da apreensão? Restitui?
Se tivesse drogas ou qualquer outro ilicito no local (como foi encontrado)? Fecha a porta e vai embora? Não responderia o cumpridor do mandado por prevaricação caso assim o fizesse?
Tempos dificeis.

Fechar os olhos à verdade

Levy Moicano (Jornalista)

Verdade deveria ser um dos objetivos buscados pelo Constitucionalismo do Futuro, do Dromi. Não se pode fechar os olhos ao que está acontecendo, ao crime que aconteceu, só porque se deu de forma errada.
É mais ou menos como se você chegasse mais cedo em casa, e pegasse o cônjuge em pleno adultério. É tudo nulo, porque você chegou mais cedo em casa.

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