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Presidência do STF analisa mais de 3,6 mil processos no recesso forense

Durante o processo forense de julho, a presidência do Supremo Tribunal Federal, chefiada pelo ministro Dias Toffoli, proferiu 2.123 decisões, além de 1.597 despachos, totalizando 3.654 processos analisados.

Além dos processos de competência da Presidência, cabe ao ministro presidente decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias, de acordo com o Regimento Interno do STF.

Entre os processos analisados, a maior parte são de classes recursais: 2.244 processos. O ministro Dias Toffoli também analisou 654 Habeas Corpus, 464 Reclamações e 25 ações de controle concentrado.

Casos da Petrobras foram destaques entre as decisões durante o recesso.

Destaques
Entre as matérias de destaque no período, coube ao ministro Dias Toffoli decidir sobre autorização para a Petrobras abastecer navio iraniano parado no Porto de Paranaguá (PR). Toffli também decidiu pela suspensão nacional de processos e de procedimentos criminais que tratem do compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes, objeto de discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1055941. 

O ministro Toffoli também proferiu cautelares em quatro ações cíveis originárias para afastar o bloqueio, pela União, de verbas dos Estados do Rio Grande do Norte, Amapá, Minas Gerais e Goiás em decorrência do não pagamento de parcelas de contratos de empréstimos com instituições financeiras e de refinanciamento de sua dívida. 

Toffoli também determinou a suspensão da tramitação na Justiça do Trabalho de ação em que a Petrobras foi condenada ao pagamento de diferenças salariais relativas à Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR). 

O ministro acatou um pedido da Petrobras na Reclamação 36.056, que questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho sobre adicionais incluídos na base de cálculo para apuração do complemento da remuneração. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. 

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2019, 19h13

Comentários de leitores

3 comentários

Suspensão na tramitação justiça do trabalho - rmnr

Jorge Luiz Marques de Mendonça (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Decorridos mais de 12 meses de suspensão dos processos que envolvem a RMNR - Remuneração Minima por Nível e Regime, pelo STF, na Pet - 7755, distribuída pela Petrobras.
Em grande parte esses procedimentos estavam na fase de Execução, ou seja, o Direito dos trabalhadores já estavam plenamente garantidos, por força da própria constituição federal em seu inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição, segundo o qual “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”
Depois de anos lutando pelos seus direitos, com apenas uma decisão a suprema corte do país a gardiã da constituição, suspende todos os trâmites sem exceção.
A Petrobras em sua Pet - 7755, não solicitou ao Supremo Tribunal Federal, AUTORIZAÇÃO para o pagamento da dívida de R$ 15 bilhões de Reais, aos investidores estrangeiros em setembro de 2018 ( Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/09/27/petrobras-faz-acordo-bilionario-com-justica-dos-eua-para-encerrar-acoes.ghtml), bem como, não ao mencionou ao STF seu lucro no terceiro trimestre, logo, se percebe que o impacto de suas finanças só ocorrem contra os pagamentos a serem efetuados aos seus funcionários, que lhe deram a autonomia para chegar como uma das maiores empresas do País.
É lamentável que chegamos a este ponto.

É humanamente impossível. Estatística fantasiosa.

Samuel Pavan (Advogado Autônomo)

É pior do que não ser crível: é uma impossibilidade ontológica.

Ainda que o ministro tivesse trabalhado todos os 31 dias do recesso, sem um dia de folga sequer, teria de ter analisado 117 processos por dia (a notícia diz: "(...) totalizando 3.654 processos analisados"). Não dá. Mas nem que todos eles tivessem petições com uma única lauda (impossível também).

Ainda que considere-se somente o número de decisões: 2123 / 31: 68 processos analisados por dia (novamente: considerando a surreal hipótese do ministro ter trabalhado todos os 31 dias de julho).

É óbvio, é evidente, que, por mais esforçado, dedicado e produtivo que seja o magistrado, não é possível dar conta desses números, ainda que com auxílio de juízes assessores (a menos que a presidência do Tribunal tenha um batalhão de assessores - o que, sabe-se, não é o caso). Talvez exista um razoável número de decisões tomadas por técnicos da Corte formando esse expressivo conjunto.

Logo, evidentemente trata-se de estatística fantasiosa, ilusória, propagada com o objetivo de melhorar a desgastada imagem do tribunal, em particular do seu presidente. Também é evidente que não vai funcionar.

Não é crível

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Não é crível que o ministro tenha julgado tantos processos.

Talvez com a ajuda de mais 5 assessores talvez.

Só se for para colocar na decisão apenas um "indefiro".

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