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Risco de represálias

Toffoli manda Petrobras abastecer navios iranianos parados no porto de Paranaguá

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (24/7) recurso da Petrobras para reverter decisão que obriga a estatal a abastecer dois navios iranianos parados há quase 50 dias no porto de Paranaguá (PR). 

Empresa brasileira responsável pelas embarcações não está na lista de agentes sancionados pelos EUA, diz Toffoli
Carlos Moura/SCO STF

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que a Petrobras venda o combustível aos navios. A estatal se negou a fazer o negócio sob a justificativa de que as embarcações estão na lista de empresas sancionadas pelos Estados Unidos. O argumento é que, ao fornecer o óleo, a própria estatal estaria sob risco de sofrer penalidades pelas autoridades norte-americanas. 

Segundo Toffoli, a empresa brasileira Eleva Química, responsável pelas embarcações, não está na lista de agentes sancionados pelos EUA, por isso não há possibilidade de a Petrobras sofrer sanções dos americanos, uma vez que o reabastecimento será feito por ordem judicial.

"Com essa razões, julgo improcedente o pedido de suspensão, ficando, por consequência, cassada a decisão liminar, ante a ausência de risco de efeito multiplicador da decisão ora impugnada, bem assim da potencial lesão aos interesses primários relacionados à soberania nacional, à ordem administrativa e à economia em razão da execução da decisão proferida no AI nº 0030758-77.2019.8.16.0000", diz. 

STP 136

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2019, 10h32

Comentários de leitores

6 comentários

Judiciário é dos aliens?

João da Silva Sauro (Outros)

O fundamento de que não haveria consequências nocivas ao brasil apenas porque o reabastecimento foi ordenado pelo poder judiciário, é, no mínimo, risível. A mais apressada das leituras da constituição constatará, logo no segundo artigo, que o poder judiciário é um dos três poderes da união. Se o judiciário ou o executivo intervêem e dão a autorização, pouco importa, o fato é que o estado brasileiro não está cumprindo as sanções requeridas pelo estado estrangeiro, e evidentemente com estas consequências deve arcar.
Ademais, se o compliance da empresa detectou o verdadeiro proprietário e beneficiário final do transporte, não há que se limitar a análise ao mero registro formal de quem supostamente teria contratado a tripulação que comanda o navio.

Perfil

Eduscorio (Consultor)

Qual seria o perfil profissional ideal do homem mais poderoso do Brasil (Presidente do STF em mês de recesso forense). Vejamos, alguns requisitos objetivos mínimos têm que ser estabelecidos. A começar pela idade mínima de 45 anos. Ser brasileiro nato. Ter advogado por ao menos 5 anos. Ter ingressado na carreira da magistratura por concurso e lá exercido a função judicante por pelo menos 20 anos. Ter obtido grau de Mestre e Doutor em instituições de primeira grandeza. E, principalmente, não ter sido nomeado por indicação de origem partidária, mas por mérito por relevantes serviços no Judiciário. Basta isso para o Brasil melhorar.

Respeito ao Estado de Direito e à soberania nacional

Rennan Ziemer (Assessor Técnico)

Se a Petrobrás exerce monopólio da venda de combustível para navios, não pode se negar a abastecer embarcação que se proponha a pagar à vista o valor devido. O Brasil, como um Estado soberano que se autodeclara como Estado de Direito, tem que garantir os direitos de qualquer pessoa estrangeira que realiza negócios lícitos no país. Especialmente porque a Constituição determina que as relações internacionais serão regidas pela igualdade entre os Estados, de modo que sanções econômicas realizadas por outros países não têm valor jurídico nenhum em território nacional.

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