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Sem Culpa Formada

Marco Aurélio revoga prisão do traficante Elias Maluco, assassino de Tim Lopes

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O minitro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, revogou, nesta sexta-feira (2/8), uma prisão preventiva contra o traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco. O mandado de prisão era de junho de 2017, referente a uma associação com o tráfico de drogas no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro.

Rosinei Coutinho / SCO STFMarco Aurélio revoga prisão do traficante Elias Maluco.

Na decisão, Marco Aurélio fez uma ressalva: ele será solto apenas se não houver outra ordem de prisão em vigência. Na decisão desta sexta-feira não há informações sobre outras possíveis ordens. 

"O réu encontra-se preso, sem culpa formada, desde 7 de julho de 2017, ou seja, há 2 anos e 24 dias. Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade", diz o ministro.

Segundo Marco Aurélio, concluir pela manutenção da medida "é autorizar a transmutação do pronunciamento por meio do qual determinada, em execução antecipada da sanção, ignorando-se garantia constitucional". 

Antes de recorrer ao STF, os advogados já tinham tentado reverter a prisão no Superior Tribunal de Justiça, mas não tiveram êxito. Elias Maluco ficou conhecido por matar o jornalista Tim Lopes em 2002.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 172.969

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2019, 20h24

Comentários de leitores

6 comentários

Decisão temerária.

Paulo H. (Advogado Assalariado - Administrativa)

Há grande probabilidade dessa canetada de Sua Excelência custar mais algumas vidas.
Por outro lado, sem dúvida que a demora neste caso precisa ser apurada.

Elias Maluco - liberdade

Daniel (Outros)

Reforma judiciária urgente. Exame de sanidade para saber quem é o maluco

Extrema periculosidade

Professor Edson (Professor)

Reincidente, vida toda no crime, extrema periculosidade, chefe de facção, assassino frio, traficante internacional etc etc etc.

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