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"lava jato"

Renan Calheiros pede arquivamento de inquérito por excesso de prazo

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Sob justificativa de excesso de prazo, a defesa de Renan Calheiros (MDB-AL) pediu ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento de um dos inquéritos que investiga o senador no âmbito da operação "lava jato".

Defesa de Renan Calheiros diz que em três anos de investigação da "lava jato" sobre a CPI da Petrobras não conseguiu provar a participação do senador

O inquérito foi instaurado em março de 2016, a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, para apurar as informações de Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, prestadas em delação premiada.

Rocha disse que, entre as CPIs da Petrobras de 2009 e de 2014, ouviu o doleiro Alberto Youssef dizer que daria R$ 2 milhões a Renan para evitar a instalação da comissão e que ele mesmo participou da entrega desse dinheiro a uma pessoa desconhecida que levaria o montante ao emedebista. 

Os advogados Luís Henrique Machado e Larissa Campos de Abreu, do Machado Ramos & Von Glehn Advogados, esmiuçaram no pedido todas as diligências feitas pela Polícia Federal deste a instauração do inquérito, que até 2019 teve dez pedidos de prorrogação de prazo sem resultado ou provas da relação de Renan Calheiros com o ato relatado. 

"Em mais de três anos de imbróglio investigativo, após diversos pedidos de prorrogação de prazo e incontáveis diligências realizadas, nada se evoluiu no deslinde da suposta prática criminosa imputada ao Senador Renan Calheiros, que continua submetido, indefinidamente, ao ônus de figurar como objeto de investigação, sofrendo injusto e grave constrangimento ilegal", destacou a defesa. 

O pedido ainda ressalta que o último requerimento de prorrogação de prazo feito pela Polícia Federal em janeiro deste ano e corroborado pela Procuradoria-Geral da República "carece de fundamentação plausível". "No tocante ao pedido formulado pela autoridade policial, esta afirma, como de praxe, que a investigação encontra-se em 'estágio avançado' e, para isso, se fazem necessárias diligências adicionais, sem, contudo, afirmar qual a finalidade ou relevância das mesmas", defendem. 

Pelo arquivamento do inquérito, os advogados ressaltam que "novas prorrogações de prazo para diligências em uma investigação fadada ao insucesso representaria apenas protelar o inevitável, violando o direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana". 

Clique aqui para ler o pedido.
Inquérito 4.213

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2019, 11h20

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